MP e MPT da Paraíba agem para coibir assédio eleitoral e garantir voto livre nas eleições de 2026, alertando todos os envolvidos no processo
O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba uniram forças para emitir recomendações conjuntas visando prevenir e combater o assédio eleitoral. A iniciativa busca proteger a liberdade de voto de trabalhadores e servidores públicos durante o período das Eleições 2026.
As orientações são direcionadas a um amplo espectro de atores políticos e administrativos, incluindo candidatos, partidos, coligações, federações, o governo do estado e as administrações municipais paraibanas. O objetivo é deixar claro quais condutas são inaceitáveis.
A divulgação dessas diretrizes visa informar a todos sobre os limites legais e éticos, assegurando um processo eleitoral mais justo e livre de pressões indevidas. Conforme divulgado pelos próprios órgãos, as recomendações detalham as práticas que devem ser estritamente evitadas, com foco na proteção da autonomia do eleitor.
O que configura assédio eleitoral e quais práticas são proibidas
É fundamental que todos compreendam o que caracteriza o **assédio eleitoral**. De acordo com as recomendações, condutas que utilizem a relação de emprego, a autoridade hierárquica ou a estrutura administrativa para pressionar, constranger, intimidar ou influenciar trabalhadores e servidores quanto ao seu voto ou participação em atividades político-eleitorais são estritamente proibidas.
Entre as práticas vedadas, destacam-se a **ameaça de demissão, exoneração ou transferência** por preferência política, bem como a oferta de emprego ou vantagens em troca de votos. A convocação para eventos de campanha sob pressão laboral, o uso de listas internas para favorecer candidaturas e a promoção de propaganda eleitoral em ambientes de trabalho também estão na lista de condutas irregulares.
Ademais, o **constrangimento, a vigilância ou a discriminação** de trabalhadores por suas opiniões políticas, assim como o uso de servidores em campanha durante o expediente, fora das hipóteses legais, são igualmente vetados. A recomendação também alerta para a **proibição do trabalho infantil** em atividades de campanha.
Consequências severas para quem descumprir as regras
O descumprimento dessas recomendações pode acarretar **sérias consequências legais e administrativas**. Na esfera eleitoral, os casos podem fundamentar representações, ações por condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio e investigações por abuso de poder político ou econômico. As penalidades podem incluir multas, cassação de registro ou diploma, declaração de inelegibilidade e responsabilização criminal.
No âmbito trabalhista, o MPT poderá instaurar inquéritos, propor Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ajuizar ações civis públicas. O objetivo é impedir a continuidade das práticas abusivas e buscar a **reparação dos danos causados** aos trabalhadores e à sociedade.
Informação e prevenção: as armas contra o assédio eleitoral
Um dos pilares da iniciativa é a **informação como ferramenta de prevenção**. O MP Eleitoral e o MPT elaboraram material educativo em linguagem simples para que trabalhadores, servidores, gestores e todos os envolvidos no processo eleitoral possam identificar e denunciar situações irregulares.
Partidos, coligações e campanhas deverão afixar um cartaz informativo em local visível em seus comitês e sedes, além de divulgar o material por todos os seus canais de comunicação. O mesmo dever se aplica ao governo do estado e aos municípios, que devem disponibilizar o material em órgãos públicos e por meios institucionais.
A meta é garantir que, durante o período eleitoral, nenhuma relação de emprego, dependência econômica ou posição de autoridade seja utilizada para interferir na **livre escolha política** do eleitor, fortalecendo a democracia paraibana.
