Malha Fina do Imposto de Renda: Receita Federal libera consulta de lote de restituição em setembro.
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23) a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda referente a setembro. Cerca de 412 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco agora podem verificar se terão direito à restituição. O lote também inclui pagamentos residuais de anos anteriores, beneficiando um grande número de pessoas.
Ao todo, a liberação soma R$ 1,26 bilhão. Desse montante, uma parcela significativa, R$ 466,68 milhões, será destinada a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento da restituição. Esta iniciativa visa agilizar o processo para grupos específicos, conforme estabelecido pela legislação tributária brasileira.
As restituições estão distribuídas de forma a contemplar diversas categorias de contribuintes, refletindo as prioridades legais e a adoção de novas tecnologias. Conforme informação divulgada pela Receita Federal, a consulta ao lote da malha fina pode ser realizada de maneira simples e acessível, garantindo que todos os beneficiados possam verificar sua situação com facilidade.
Como Consultar a Restituição da Malha Fina
Para saber se você está incluído neste lote de restituição da malha fina, o processo de consulta é direto. A Receita Federal disponibiliza a consulta em sua página na internet, onde o contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda”. Dentro desta área, basta clicar no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, tornando o acesso ainda mais prático.
Detalhes do Pagamento e Prioridades Legais
O pagamento das restituições está agendado para o dia 30 de setembro. O depósito será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte em sua declaração do Imposto de Renda. A distribuição dos contemplados neste lote é diversificada, incluindo 281.609 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou pelo recebimento via Pix, além de 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, que têm prioridade legal.
Outros grupos com prioridade legal incluem 19.699 contribuintes da área de magistério, 9.250 contribuintes com mais de 80 anos e 7.341 contribuintes com deficiência física, mental ou portadores de doenças graves. Há ainda 34.565 contribuintes que não se enquadram em nenhuma prioridade legal, mas que também serão contemplados neste lote da malha fina.
O que Fazer se Não Receber a Restituição
Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista de liberação, é importante verificar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se for identificada alguma pendência, o procedimento correto é enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição da malha fina. A regularização é fundamental para garantir o recebimento.
Procedimentos para Valores Não Resgatados
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada — como no caso de uma conta desativada —, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Nesse período, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento do banco. Caso o valor não seja resgatado dentro desse prazo, é necessário solicitá-lo pelo Portal e-CAC, acessando a área específica para restituições não resgatadas na rede bancária.
