BC Aperta Regras para Criptomoedas, Exigindo Comunicação de Transações e Mais Transparência de Empresas
O Banco Central (BC) anunciou uma expansão significativa nas regras de controle sobre operações com ativos virtuais, incluindo criptomoedas. A medida determina que transferências de valor igual ou superior a US$ 10 mil, envolvendo carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Essas novas diretrizes, que entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2026, também impõem exigências adicionais para empresas que operam no mercado de ativos virtuais. O objetivo principal é fortalecer os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo no país.
O limite de US$ 10 mil para comunicação obrigatória não representa uma proibição ou um teto para movimentações com criptomoedas, mas sim um gatilho para que as autoridades financeiras sejam informadas sobre transações de maior vulto, ampliando a capacidade de monitoramento e fiscalização.
O Que Muda com as Novas Regras a Partir de Outubro de 2026
A partir de outubro de 2026, as transferências de ativos virtuais que atingirem ou ultrapassarem a marca de US$ 10 mil e que envolvam carteiras autocustodiadas se tornarão alvo de comunicação automática ao Coaf. Essa medida visa trazer mais clareza para transações onde o próprio usuário detém o controle direto de seus fundos e chaves privadas, diferentemente de contas mantidas em instituições financeiras tradicionais.
Além disso, operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também passarão a ter comunicação automática. As empresas do setor de ativos virtuais enfrentarão novas exigências de fornecimento de informações, essenciais para a supervisão detalhada por parte do Banco Central, garantindo maior conformidade e segurança no ecossistema.
As Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) que já estão em funcionamento terão um prazo até essa mesma data, 1º de outubro de 2026, para formalizar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central, consolidando a regulamentação e a formalização do mercado.
Entendendo as Carteiras Autocustodiadas e o Papel do Coaf
As carteiras autocustodiadas são aquelas onde o controle dos ativos e das chaves privadas reside diretamente com o usuário. Essa característica, embora ofereça autonomia, pode resultar em menor disponibilidade de dados para acompanhamento pelas autoridades, o que justifica a nova exigência de comunicação. O objetivo é aumentar a transparência e permitir um monitoramento mais eficaz das movimentações financeiras.
Por exemplo, uma transferência de criptomoedas acima de US$ 10 mil entre uma PSAV e uma carteira controlada diretamente pelo cliente estará sujeita a essa nova comunicação. O Coaf, por sua vez, é o órgão responsável por receber, analisar e encaminhar informações sobre operações que apresentem indícios de irregularidades financeiras, sendo fundamental na detecção de padrões suspeitos.
É importante ressaltar que a comunicação de uma transação ao Coaf não implica em ilegalidade da operação em si. O propósito é fornecer às autoridades as informações necessárias para identificar situações que possam requerer uma análise mais aprofundada, fortalecendo o combate a atividades ilícitas.
Novas Obrigações para Empresas e Prazos de Autorização
As normas estabelecidas pelo BC em novembro de 2025 já definiram uma série de obrigações para as empresas do mercado de ativos virtuais. Entre elas, destacam-se a necessidade de garantir proteção e transparência para os clientes, implementar medidas robustas de prevenção à lavagem de dinheiro, assegurar a segurança e os controles internos, além de fornecer dados relevantes para o regulador.
As empresas também devem realizar uma avaliação criteriosa do perfil de risco de seus clientes antes de processar operações mais complexas, além de informar de maneira clara os riscos envolvidos, as políticas de segurança adotadas e as tarifas praticadas. A transparência e a responsabilidade são pilares fundamentais das novas diretrizes.
O prazo de 1º de outubro de 2026 é crucial para as PSAVs já em operação, que precisam submeter seus pedidos de autorização ao BC. As regras também preveem procedimentos claros para o encerramento de relações com empresas que não estejam devidamente autorizadas ou em processo de autorização. Algumas obrigações específicas de envio de dados para a supervisão do Banco Central entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Ampliação do Controle sobre Câmbio em Espécie
As novas regulamentações estendem o controle para além das criptomoedas, determinando também a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil. Essa medida amplia o escopo das operações monitoradas pelas autoridades financeiras.
O objetivo é reforçar os mecanismos de controle sobre movimentações financeiras consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros. Com essas mudanças, o BC busca não apenas aumentar a quantidade, mas também a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais e outras operações financeiras, visando maior transparência e menor risco.
