MEI tem Nova Chance de Renegociar Dívidas: Desenrola MEI Pequeno Valor e Outras Modalidades Ampliam Prazo e Condições
A partir desta quinta-feira, 1º de outubro, microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil terão acesso a uma nova modalidade de renegociação de dívidas, o Desenrola MEI Pequeno Valor. Essa iniciativa, anunciada em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), visa oferecer alívio financeiro a um grande número de empreendedores endividados.
Além da nova modalidade, o prazo de adesão ao programa Desenrola MEI foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. As condições de negociação variam de acordo com o valor, a origem e o tipo da dívida, buscando abranger um leque maior de situações financeiras enfrentadas pelos MEIs.
Essas medidas representam um esforço significativo do governo federal para auxiliar os microempreendedores a regularizarem suas pendências financeiras, impulsionando a retomada e a sustentabilidade de seus negócios. Conforme informação divulgada pelos órgãos responsáveis, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil.
Desenrola MEI Pequeno Valor: Condições Específicas para Dívidas Baixas
A nova opção, Desenrola MEI Pequeno Valor, é voltada para débitos de até cinco salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 8.105. Para essa modalidade, as condições são bastante atrativas: é exigida uma entrada de 5% do valor da dívida, sem descontos. O saldo restante poderá ser pago com um **desconto de 50%** e parcelado em até 55 meses. O prazo para adesão a esta modalidade específica vai até 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI Ampliado e Outras Opções de Negociação
O programa Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve seu prazo de adesão estendido para 29 de janeiro de 2027. Esta opção permite **redução de até 100% de juros, multas e encargos legais**, mantendo o valor principal da dívida, com um desconto total limitado a 70% do valor devido. Além disso, uma nova negociação será aberta para MEIs com débitos de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais, oferecendo 50% de desconto e parcelamento em até 60 meses.
Transação da PGFN: Benefícios Ampliados para MEIs
Os microempreendedores individuais também podem se beneficiar da transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Esta modalidade, aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, oferece **condições prioritárias para MEIs**, microempresas e empresas de pequeno porte. Para esses, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do principal, embora o desconto total seja limitado a 70% do valor devido.
Como Negociar suas Dívidas?
A regularização dos débitos pode ser realizada através do portal Regularize, da PGFN. O processo é simples: o MEI deve acessar a plataforma com seu CNPJ, consultar as dívidas inscritas, simular as opções de negociação disponíveis, verificar os descontos e parcelas oferecidos e, por fim, aceitar a proposta. Após a confirmação, é preciso emitir o boleto da primeira parcela e efetuá-lo para que o acordo seja validado. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI já havia registrado 411 mil acordos, com R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos, e R$ 757,25 milhões a serem pagos após os abatimentos.
