Decisão do Tribunal Regional Eleitoral confirma a perda de mandato de Sílvia Cunha Lima e determina a realização de novas eleições municipais
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ratificou a cassação da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, devido à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral. Conforme noticiado pelo G1, o município deverá passar por um novo pleito, cuja data ainda será definida pelo órgão eleitoral.
A investigação teve início após a entrega dos donativos na antevéspera da votação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentou que a ação visava beneficiar a chapa composta por Sílvia Cunha Lima e o vice-prefeito Luiz Francisco Neto, resultando inclusive na prisão de dois funcionários da prefeitura durante a distribuição dos itens.
A análise do processo foi marcada por divergências no tribunal. Durante uma das etapas, o placar empatado em 4 a 4 forçou o voto de desempate do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O magistrado destacou a proximidade com o dia do pleito e a irregularidade dos produtos.
“A deliberação proferida pelo Colegiado Regional não foi unânime, tendo sido consolidada pela estreita margem de apenas um voto de diferença. Esse resultado evidencia a controvérsia jurídica”
A defesa da prefeita, por meio de nota enviada ao G1, informou que pretende recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante ressaltar que, nesta nova etapa do julgamento, os magistrados optaram por afastar a inelegibilidade do vice-prefeito e anular as multas individuais aplicadas anteriormente.
