Decisão estadual assegura o deslocamento de eleitores para os locais de votação com gratuidade nas linhas rodoviárias em todo o território paraibano
O governo da Paraíba oficializou a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para o segundo turno das Eleições 2026. A medida, detalhada pelo portal g1, foi formalizada por meio do Decreto nº 48.963, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (20).
A iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos aos seus locais de votação. A gratuidade contempla eleitores que necessitam se deslocar entre cidades tanto para registrar o voto quanto para retornar aos seus locais de origem.
Regras de acesso e vigência do benefício
Para usufruir da gratuidade, o eleitor deve apresentar o título de eleitor ou o e-Título. Estes documentos servirão para validar a identidade e confirmar o domicílio eleitoral do passageiro.
O período de isenção tarifária abrange um intervalo total de 72 horas, iniciando às 0h do dia 24 de outubro e encerrando-se às 23h59 do dia 26 de outubro de 2026. A regra já está em vigor após sua publicação oficial.
As despesas decorrentes da operação de transporte sem custo aos usuários serão integralmente custeadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), conforme estabelecido no decreto estadual.
