TCU aprova contas do Banco Central de 2025, separando o caso Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025. A decisão, tomada pela Segunda Câmara da Corte, concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, incluindo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.
Essa aprovação, no entanto, foi feita de forma desvinculada da investigação sobre a atuação do BC na liquidação extrajudicial do Banco Master. O caso do Banco Master, que gerou a suspensão do julgamento na semana anterior, continua sendo examinado em um procedimento distinto no tribunal.
A informação foi divulgada pelo próprio TCU, destacando que a análise das contas anuais do Banco Central considerou a gestão regular, encerrando o processo específico de 2025. Contudo, isso não representa o fim da apuração sobre a intervenção do BC no Banco Master.
Contas do BC de 2025 aprovadas após desvinculação do caso Master
A Segunda Câmara do TCU, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, decidiu analisar as contas de 2025 com base em seus elementos específicos. A decisão foi tomada uma semana após o julgamento ter sido suspenso, a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).
A justificativa inicial para a suspensão era a possibilidade de desdobramentos da investigação sobre o Banco Master afetarem a avaliação da gestão do BC. Contudo, o relator, Jorge Oliveira, argumentou que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada independentemente.
A área técnica do TCU já havia recomendado a aprovação das contas, e o acórdão registrado no julgamento indicou que os documentos analisados não demonstraram irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas do Banco Central naquele exercício.
O que significa a aprovação das contas e a quitação plena
A aprovação das contas anuais é um procedimento padrão pelo qual o TCU verifica se a gestão de um órgão público respeitou as normas legais e administrativas. Nesta análise, o tribunal examina a legalidade dos atos de gestão, a administração dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) do TCU havia considerado as contas regulares e recomendado a concessão de quitação plena. A quitação, neste contexto, significa que o tribunal reconhece como regular a gestão examinada e dá por cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas ao período.
Com a aprovação, o processo referente à prestação de contas de 2025 do Banco Central foi encerrado. É importante ressaltar que essa decisão não implica uma declaração geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares.
Caso Banco Master: Investigação segue em processo separado no TCU
A investigação sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master continua em andamento em um processo distinto no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até o momento, não há data definida para o julgamento pelo plenário da Corte.
Este procedimento específico examina a atuação da autoridade monetária na fiscalização e supervisão do Banco Master, incluindo as medidas que levaram à sua liquidação, decretada em novembro de 2025. O processo também abrange questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo BC no acompanhamento das atividades do banco.
A conclusão dessa apuração dependerá da análise específica dos fatos e documentos reunidos no âmbito desse processo. Portanto, a aprovação das contas anuais de 2025 não antecipa nem influencia o resultado da investigação sobre o Banco Master.
Entenda a liquidação extrajudicial e o impasse entre órgãos
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em situações específicas, visando encerrar suas atividades de forma organizada e proteger os interesses de credores e depositantes. No caso do Banco Master, a decisão de liquidar a instituição tornou-se objeto de questionamentos no TCU.
O tribunal busca verificar se o Banco Central observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente suas atribuições de fiscalização e supervisão. O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação.
A autoridade monetária chegou a questionar essa determinação, mas um entendimento posterior, conforme afirmado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, após reunião com Gabriel Galípolo, afastou a necessidade de medidas cautelares específicas. No entanto, a investigação sobre a atuação do BC no caso Master permaneceu ativa e segue em curso em um processo separado.
