Paraíba mantém liberação do consumo e venda de bebidas alcoólicas para o pleito deste domingo sem restrições estaduais impostas pelo órgão eleitoral
Os eleitores paraibanos não enfrentarão restrições na comercialização de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (25). A informação foi confirmada pelo Jornal da Paraíba ao detalhar o posicionamento das autoridades sobre o pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que a presidência do órgão não emitirá qualquer determinação referente à chamada Lei Seca. A medida segue o mesmo padrão adotado no primeiro turno, quando o consumo e a venda de produtos alcoólicos foram mantidos normalmente em todo o território estadual.
Autonomia local e panorama nacional
Embora não exista uma diretriz estadual, o cenário jurídico permite que magistrados das Zonas Eleitorais tomem decisões específicas para cada município. Até a última quinta-feira (22), contudo, nenhum juiz havia publicado portarias proibindo a venda do produto. Além disso, a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba também não expediu decretos de restrição.
A prática da Lei Seca não é uma norma obrigatória em âmbito nacional, ficando a critério de cada unidade da federação definir a necessidade da proibição. Estados como Rio Grande do Norte e o Distrito Federal adotaram a mesma postura da Paraíba, optando por não restringir a venda de bebidas. Historicamente, essas proibições eram decretadas para evitar desordens em locais de votação, mas a medida perdeu força em diversas regiões do país recentemente.
