O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) esclareceu neste domingo (25) que, uma vez encerrado o período de votação e emitido o Boletim de Urna (BU), a urna eletrônica não pode mais ser reaberta. A orientação, segundo o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, é para que as seções eleitorais que ainda não fecharam suas urnas prorroguem o horário de votação até às 19h, seguindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A confusão surgiu após decisões conflitantes sobre a prorrogação do horário de votação em algumas regiões do país. O presidente do TRE-PB enfatizou que a tecnologia impede a reabertura de urnas após a emissão do BU, um procedimento que é impossível de ser refeito.
Para as seções que já concluíram a apuração e expediram o Boletim de Urna, a orientação é encaminhar os dados ao TRE-PB, que aguarda uma decisão do TSE sobre como proceder. Essa definição do TSE é crucial para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral em todo o estado.
O TSE é o órgão competente para decidir sobre a prorrogação, como explicado pelo desembargador Márcio Murilo. Ele mencionou que o TRE-PB já havia se declarado incompetente para essa decisão em um pedido anterior do PT, relacionado a problemas com transporte, e que a competência para tal ato recai sobre o TSE, ou em alguns casos, o STF.
Mesários Recebem Novas Orientações
Alguns mesários receberam orientações via WhatsApp para enviar os dados das urnas que já foram fechadas. No entanto, a recomendação principal é para que as urnas ainda não encerradas estendam o período de votação até às 19h, em conformidade com a mais recente decisão do TSE. Essa medida visa garantir que todos os eleitores que compareceram aos locais de votação tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto.
Boletim de Urna: Um Marco Irreversível
O Boletim de Urna (BU) é o documento que registra o resultado da votação em cada seção eleitoral. Uma vez emitido, o BU torna impossível a reabertura da urna, pois representa o encerramento formal do processo de votação naquele local. A informação foi confirmada pelo presidente do TRE-PB.
Decisão Final Aguardada do TSE
Apesar das orientações aos mesários, a palavra final sobre os procedimentos para as seções que já fecharam suas urnas e emitiram o BU caberá ao Tribunal Superior Eleitoral. A corte máxima da Justiça Eleitoral está analisando os casos e deverá emitir um comunicado oficial em breve, definindo os próximos passos para garantir a integridade dos votos.
Prudência e Transparência no Processo Eleitoral
O TRE-PB reitera a importância de seguir os procedimentos estabelecidos para garantir a segurança e a confiabilidade das eleições. A comunicação clara com os mesários e a aguardada decisão do TSE são fundamentais para a conclusão tranquila do pleito, assegurando que cada voto seja contado corretamente e que o resultado reflita a vontade soberana da população.
