Governo Federal e Justiça do Trabalho Agem Contra Assédio Eleitoral com “Lista Suja” e Restrição de Crédito
Empresas que cometerem assédio eleitoral, pressionando ou demitindo funcionários por conta de suas opiniões políticas, enfrentarão punições rigorosas. O governo federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou medidas para combater essa prática ilegal.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que está em estudo a criação de uma “lista suja” de empresas infratoras. Essas companhias, além de serem expostas publicamente, poderão sofrer restrições no acesso a créditos públicos. Uma força-tarefa foi estabelecida para fiscalizar e punir essas violações.
“O objetivo é poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou Marinho. A restrição de crédito funcionaria através do Banco Central, que comunicaria a rede financeira nacional sobre as empresas em descumprimento.
Aumento Expressivo de Denúncias Preocupa Autoridades
O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, destacou a gravidade da situação ao informar que, nos últimos três dias, o MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral. Desde o início da campanha, o total de queixas soma 3.080, sendo que quase 30% ocorreram após o processo eleitoral, o que demonstra uma preocupação significativa.
Luiz Marinho enfatizou que nenhum trabalhador pode ser pressionado, vitimado por demissão ou não contratação devido às suas escolhas políticas. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, ressaltou o ministro.
TST Alerta para “Mão Pesada” do Estado contra Empregadores Infratores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que as ações de assédio eleitoral têm atingido tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos e pequenos empreendedores. Ele enviou um recado claro aos empregadores:
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais, esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande.”
Luiz Marinho reiterou que a última eleição registrou um volume elevado de problemas relacionados ao assédio e violência eleitoral. Para denúncias, existem dois canais oficiais: o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado”, concluiu.
Plataformas Digitais e a Responsabilidade no Combate a Conteúdos Ilícitos
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, lembrou que as plataformas digitais possuem obrigação legal de combater violências, como racismo, discriminação e violência contra a mulher. Em relação a crimes mais graves, as plataformas devem remover conteúdos ilícitos proativamente, sem necessidade de notificação.
Apesar disso, usuários ainda podem notificar as plataformas para que conteúdos ilícitos sejam retirados em prazos definidos. Há registros de casos que envolvem relações de trabalho, expressando diversas formas de opressão e constrição à liberdade de voto dos trabalhadores, incluindo chamamentos a boicotes e demissões.
