Trabalho por hora: um retrocesso social comparado à escravidão, afirma presidente do TRT-13
A ideia de remunerar trabalhadores por hora, defendida por alguns setores, gerou forte reação de autoridades do Judiciário Trabalhista. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), desembargadora Herminegilda Leite Machado, classificou a proposta como um perigoso “volta à escravidão”, alertando para os graves impactos negativos na vida dos trabalhadores e na sustentabilidade da Previdência Social.
Em entrevista recente, a desembargadora expôs sua visão sobre o tema, contrastando os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com as incertezas de um sistema de remuneração horária. Para ela, a proposta representa um desmonte dos direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas.
A preocupação da magistrada não se limita à perda de direitos. Ela também aponta para um cenário de fragilização da seguridade social, que já enfrenta desafios significativos. A matéria completa detalha os argumentos e as projeções para o futuro do trabalho no Brasil.
Desembargadora critica a falta de proteções para trabalhadores horistas
Herminegilda Leite Machado destacou que a figura do “pessoa jurídica” ou o trabalho por hora desconsidera as necessidades básicas do ser humano. “A pessoa jurídica é uma ficção, porque não adoece, não tem licença maternidade, acidente de trabalho, férias. Ela não tem nada”, explicou a desembargadora. Em contrapartida, o trabalhador, como pessoa física, tem essas garantias.
Ela enfatizou que a adoção generalizada do trabalho por hora, sem as devidas proteções, seria um “retrocesso muito grande”, remetendo a tempos de exploração. “Não tem como você ganhar por hora, a não ser se o valor dessa hora seja estratosférico, e não vai ser”, ponderou, mostrando ceticismo quanto à viabilidade de uma remuneração horária que compense a ausência de direitos.
Riscos para a Previdência Social e a fragilidade da subsistência
A presidente do TRT-13 também expressou grande preocupação com os efeitos da proposta na Previdência Social. Segundo ela, um sistema de trabalho por hora, especialmente com remunerações baixas, poderia levar a uma situação em que o trabalhador mal consegue garantir seu sustento.
“É como se você trabalhasse só para comer e, olhe lá, talvez não dê nem para comer”, alertou Herminegilda Leite Machado. Ela acredita que essa precarização do trabalho pode agravar ainda mais os problemas financeiros da Previdência, que já sofre com o aumento das “pejotizações”, ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para mascarar vínculos empregatícios.
Comparação com a escravidão e apelo por direitos
A comparação direta com a “volta à escravidão” feita pela desembargadora ressalta a gravidade que ela atribui à proposta de trabalho por hora. Para ela, a ausência de direitos básicos e a instabilidade financeira associada a essa modalidade de contratação remetem a um passado de exploração desumana.
Herminegilda Leite Machado defende a manutenção e o fortalecimento das leis trabalhistas que garantem dignidade e segurança aos trabalhadores. A sua fala serve como um importante alerta sobre os perigos de retrocessos em direitos sociais e trabalhistas, especialmente em um país que ainda busca superar desigualdades históricas.
