O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, no fim do mês passado, um requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) que solicita o pagamento de retroativos referentes à compensação por acúmulo de acervo processual. O montante da indenização alcança R$ 234 milhões.
O benefício diz respeito à acumulação de juízo – quando um magistrado atua em mais de uma unidade – ou à acumulação de acervo processual em Varas onde o volume de processos ultrapassa a média estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Embora para juízes federais o pagamento tenha sido iniciado em janeiro de 2015, na Paraíba a implementação ocorreu apenas em maio de 2022. A AMPB defende que os magistrados estaduais recebam os valores retroativos desse período, compreendido entre 2015 e 2022.
A compensação equivale a um terço do subsídio dos magistrados. Segundo documento anexado ao processo, 117 juízes paraibanos de primeiro e segundo grau receberão montantes superiores a R$ 900 mil, sendo que 15 deles terão direito a R$ 956 mil. Os demais magistrados serão indenizados com valores diversos, em sua maioria acima de R$ 500 mil.
Apesar da aprovação, ainda não há uma data definida para os pagamentos, que dependerão da disponibilidade orçamentária do próprio Judiciário.
Decisão unânime do TJPB
O presidente da AMPB, juiz Alexandre Trineto, ressaltou que a medida corrige uma diferença de pagamento que já foi reconhecida na maioria dos estados brasileiros. “O que temos é um reconhecimento de um direito, que tem por base a unicidade da magistratura”, afirmou.
No parecer que deferiu o requerimento da AMPB, o presidente do TJ, desembargador Fred Coutinho, reconheceu o direito dos magistrados ao pagamento retroativo da indenização por acúmulo de acervo, com incidência de juros e correção monetária. A decisão foi referendada por unanimidade pelos desembargadores no dia 26 de fevereiro.
Impacto financeiro
O montante a ser desembolsado pelo Judiciário paraibano é maior que os recursos empregados em importantes obras do estado. O valor supera, por exemplo, os R$ 218 milhões destinados à construção do Arco Metropolitano de João Pessoa e os R$ 168 milhões investidos no Centro de Convenções de Campina Grande.
O retroativo também representa 25,6% do orçamento total do Tribunal de Justiça da Paraíba para 2025, estimado em R$ 914,3 milhões.
com informações de Jonrnal da Paraíba.
