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O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) apresentou um projeto de lei, para tentar proibir a presença de profissionais do sexo nas ruas. Ele quer incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais, de 3 de outubro de 1941.
Segundo o projeto do deputado, quem for pego se prostituindo nas ruas pode receber pena de prisão de 15 dias a três meses. Assim como, de 50 a 100 dias de multa.
Na proposta, o deputado argumenta que muitas vezes as prostitutas ficam “em frente a residências familiares”, o que “interfere diretamente no direito de locomoção dos demais indivíduos”.
Kataguiri também argumenta que apesar da prostituição ser uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as atividades acontecem “muitas vezes em frente a residências familiares”.
É fundamental esclarecer que este projeto não tem como objetivo perseguir ou restringir o exercício da prostituição, uma vez que se trata de uma atividade reconhecida pelo próprio Ministério do Trabalho. O propósito é, sim, adequá-la aos ditames legais, proibindo sua prática em vias públicas e garantindo a ordem e a segurança da coletividade, que fica refém e vulnerável”, diz o deputado.
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