Conde – Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Conde aprovou a realização de uma audiência pública para debater a situação dos aprovados no concurso público do município. O encontro, solicitado pela Percentagem de Aprovados do Concurso Público – Edital 001/2023, foi agendado para quarta-feira (19), às 9h, no plenário da Mansão Legislativa.
A audiência tem porquê objetivo discutir o déficit de professores na rede municipal de ensino, as irregularidades na convocação dos aprovados e o impacto da ampliação de trouxa horária dos docentes efetivos, medida que vem sendo adotada porquê opção para evitar novas nomeações. A percentagem também procura esclarecimentos sobre a situação de outros cargos, porquê supervisores escolares, motoristas e coveiros, que aguardam convocação apesar da premência identificada pelo próprio município.
Outro ponto sensível a ser discutido é o descumprimento de decisões judiciais na convocação dos professores. Enquanto o concurso de 2016 teve 98 nomeações para a função de Professor A, unicamente 55 candidatos do concurso de 2023 foram chamados, contrariando determinações que exigiam uma separação equitativa entre ambos os concursos. Outrossim, há questionamentos sobre a nomeação de supervisores escolares além do número de vagas previstas no concurso de 2016, enquanto aprovados dentro do número de vagas do concurso de 2023 seguem aguardando.
A precarização da situação dos coveiros no município também será abordada. O Ministério Público recomendou à Prefeitura a nomeação dos aprovados no último concurso, em seguida constatar que os atuais trabalhadores exercem a função em meandro de função, contratados por meio de empresa terceirizada. No entanto, até o momento, nenhuma nomeação foi realizada, gerando instabilidade jurídica e possíveis sanções administrativas.
A Percentagem de Aprovados reivindica que a audiência pública traga respostas concretas da gestão municipal e assegure transparência na realização das convocações. A percentagem solicitou a presença das seguintes autoridades para a discussão: Secretária de Instrução, o Secretário de Gestão, o Procurador do Município, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e a Prefeita ou seu representante. A expectativa é que o encontro esclareça os critérios adotados para as nomeações e garanta o cumprimento das decisões judiciais, assegurando os direitos dos aprovados no concurso.
Assessoria
