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Lideranças do Congresso Pátrio costuram, nos bastidores, uma manobra para reaproveitar em novas obras e investimentos uma verba de sobras a remunerar de R$ 4,6 bilhões de orçamentos anteriores, que já havia sido cancelada.
Essa revalidação, prevista em um projeto de lei, é fim de um debate de versão nos corredores do Congresso entre parlamentares e técnicos.
Senadores e deputados ouvidos pelo UOL acreditam que podem “reciclar” esses investimentos e transformar essas emendas em um gasto novo, extraorçamentário, uma vez que uma novidade moeda de negociação política.
Uma vez que funcionam os ‘sobras’
Segundo as regras orçamentárias, o governo usa o orçamento do ano manante para fazer empenhos — um ato que suplente o pagamento para uma determinada finalidade, uma vez que uma obra. Quando a obra avança, o verba sai do caixa.
Os empenhos que não foram liquidados em um determinado ano se transformam em “sobras a remunerar” e podem ser pagos no ano seguinte, mas em um prazo de mais um ano (que o Congresso tem o uso de prolongar).
Esses sobras são pagos conforme os empenhos anteriores. Se uma construtora recebeu um interesse de R$ 1 milhão, só ela poderá ser paga em R$ 1 milhão.
No termo de 2024, R$ 4,6 bilhões em sobras dos orçamentos de 2020, 2021 e 2022 foram cancelados. O projeto de lei, já ratificado no Senado e em tramitação na Câmara, revalida essa verba para ser paga em 2025 e 2026.
Parlamentares acreditam que essa verba pode ser, de certa forma, remanejada.
“Merece ainda destaque o indumento de que a manutenção dos sobras a remunerar não significa necessariamente a realização de pagamentos àqueles que constam uma vez que possíveis beneficiários nas notas de interesse”, diz o parecer do relator do projeto na Câmara, Danilo Possante (União-CE).
Isso é importante porque, desse montante, murado de 60% são projetos cuja realização não começou, e o texto prevê que só poderão ser executados gastos do qual procedimento licitatório tenha sido iniciado.
Ou seja, murado de R$ 2,75 bilhões não serão usados na finalidade para qual haviam sido reservados, mas parlamentares apostam que esse verba não será perdido, e sim reaproveitado em outras finalidades.
Esses valores não precisariam entrar nos orçamentos de 2025 e 2026, mas ficariam à disposição do governo federalista para gastar dentro da mesma espaço a que haviam sido destinados de início, uma vez que manutenção de estradas, instrução ou saúde, no entendimento de fontes que estão a par da negociação.
Técnicos do Congresso, porém, questionam a legitimidade desse procedimento e não veem brecha no texto da lei para que seja interpretado dessa forma.
Para eles, a legislação prevê que sobras podem ser liquidados, mas não alterados para que constem outras obras e investimentos.
O projeto de lei revalida R$ 2,4 bilhões em investimentos dos ministérios, R$ 60,9 milhões em emendas parlamentares de percentagem e R$ 2,2 bilhões em emendas de relator (conhecidas uma vez que orçamento secreto) empenhadas até 2022, mas cujas obras nunca saíram do papel, ou pararam na metade.
Pela lei orçamentária, elas foram canceladas no final do ano pretérito, já que perderam a validade, mas a teoria é permitir que o governo possa continuar pagando aquilo que já foi hipotecado (reservado para pagamento).
Uma vez que mostrou o UOL, o principal beneficiado pelo projeto é o senador Davi Alcolumbre, que tem convênios indicados por ele mesmo entre as verbas canceladas. Dos recursos que o Congresso quer
“ressuscitar”, há R$ 515 milhões para o Amapá. É o estado com o maior volume de investimentos.
A proposta no Senado foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Pátrio. A previsão é de votação na Câmara dos Deputados na semana que vem, com poucas alterações no texto.
Críticas ao texto do projeto
Parecer da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara afirma que o projeto pode gerar instabilidade jurídica, além de ir contra princípios constitucionais e orçamentários e fabricar riscos fiscais.
Segundo a Conof, o orçamento público deve seguir o princípio da anualidade. Isso significa que verbas não executadas não devem ser incorporadas nos orçamentos seguintes indefinidamente uma vez que “sobras a remunerar”.
“As despesas autorizadas e inscritas uma vez que sobras a remunerar não processados devem ser canceladas, uma vez que efetivamente ocorreu. Uma vez canceladas, as mesmas não mais podem ser liquidadas ou pagas, uma vez que expiraram-se os efeitos da autorização orçamentária”, diz o texto da Conof.
O projeto, segundo a Conof, “interfere em atos administrativos válidos já praticados pela governo” — ou seja, o cancelamento dos investimentos que já perderam o prazo para serem executados.
Crédito: Uol
Foto: Lucas Neiva/Congresso em Foco
Fonte
