[ad_1]
Uma ação popular, impetrada pela ex-procuradora aposentada, Morgana Macena, junto ao Ministério Público de Contas, questiona a legalidade da nomeação da nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Alana Galdino, eleita pela Assembleia Legislativa e nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB).
Na ação, encaminhada ao procurador Marcílio Toscano Franca Filho, Morgana aponta algumas inconsistências no currículo apresentado por Alana, no qual informa que é advogada e médica, porém, ela não tem registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ainda é aluna do curso de medicina.
Macena questiona ainda o fato de Alana ter alegado ter experiência de mais de dez anos no serviço público, em cargo comissionado na Secretaria de Planejamento, ao mesmo tempo em que cursa medicina em tempo integral. Ela sugere indícios de ilegalidade administrativa.
“Sabe-se que a Sra Alana Galdino foi nomeada para um cargo em comissão na estrutura do governo estadual, de forma que se questiona como a indicada prestava cargo em comissão, que prevê jornada de trabalho de 40 horas e cursava medicina em tempo integral?”.
Por fim, a denúncia cita uma possível omissão e conivência dos deputados que aprovaram o nome de Alana, sem a necessidade de sabatina e de forma secreta, mesmo segundo ela, a indicada não ter preenchido os requisitos exigidos por lei. A denunciante sugere
“O que mais impressiona é que a Assembleia Legislativa chancelou o nome da indicada, em processo com tramitação em tempo recorde, inclusive sob votação em sigilo e sem qualquer necessidade de sabatina, de forma que deve-se investigar também os deputados que avalizaram o nome de Alana, mesmo sem que essa preenchesse os requisitos constitucionais, mormente no tocante a eventuais vantagens concedidas pelo presidente da ALPB para angariar os votos dos parlamentares”, completou.
Fonte
