Moraes anula votação da Câmara e retira mandato de Carla Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão contundente nesta quinta-feira (11), declarando **nula a votação da Câmara dos Deputados** que havia livrado a deputada Carla Zambelli da cassação de seu mandato.
Além de anular a decisão do Legislativo, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, em até 48 horas, dê posse ao suplente de Zambelli. A decisão do STF ressalta que, embora a Câmara tenha a prerrogativa de cassar mandatos, essa regra não se aplica a parlamentares que foram **condenados a cumprir pena em regime fechado** por um período superior ao restante de seu mandato.
Perda automática de mandato é enfatizada pelo STF
Na sua fundamentação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a perda do mandato parlamentar ocorre de forma **automática e inexorável** após uma condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos.
O ministro considerou a votação da Câmara, que manteve Carla Zambelli em seu cargo, como uma decisão **inconstitucional**, e, portanto, sem validade. Com isso, determinou a **perda imediata do mandato** da deputada.
Condenação de Carla Zambelli e fuga para a Itália
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a uma pena de **10 anos de reclusão**. A acusação refere-se à contratação de um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão. Após a condenação, a deputada fugiu para a Itália, onde foi detida e aguarda um processo de extradição.
O que diz a lei sobre perda de mandato
A decisão de Moraes se baseia em princípios constitucionais que estabelecem a perda automática do mandato em casos de condenação criminal transitada em julgado, especialmente quando a pena imposta é incompatível com a continuidade do exercício do cargo legislativo. A prerrogativa da Câmara de cassar mandatos, portanto, não pode sobrepor-se a essa regra em situações específicas como a de Carla Zambelli.
Impacto da decisão de Moraes na Câmara
A decisão do STF tem um impacto significativo na dinâmica política da Câmara dos Deputados e reforça a atuação do Judiciário em casos de condenação de parlamentares. A anulação da votação levanta questionamentos sobre os limites da autonomia do Legislativo diante de decisões judiciais definitivas.
