PF pede orientação a Alexandre de Moraes sobre cartas e encomendas para Jair Bolsonaro, preso na corporação
A Polícia Federal (PF) enviou uma consulta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16). O objetivo é definir como a corporação deve proceder com cartas e encomendas que chegam endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro encontra-se detido em uma sala na Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. A condenação se deu na ação penal relacionada à trama golpista.
A PF alega que não há regras internas que contemplem o recebimento de objetos para pessoas que estão cumprindo pena nas dependências da corporação. Diante dessa lacuna normativa, a corporação busca um direcionamento do STF para estabelecer um fluxo de recebimento e inspeção.
Ausência de normas internas levam PF a consultar STF
A PF informou que não existe previsão nas regras internas da corporação sobre como lidar com o recebimento de objetos destinados a pessoas que cumprem pena nas instalações da PF. Essa ausência de normativos específicos motivou a consulta ao ministro Alexandre de Moraes.
O órgão federal busca estabelecer um procedimento claro para receber e inspecionar as correspondências e encomendas. A ideia é, após a inspeção, entregá-las a Bolsonaro ou a seus familiares, exceto nos casos em que os itens sejam proibidos pela legislação.
Consulta visa definir fluxo de recebimento e inspeção de correspondências
No documento enviado ao STF, a PF destaca: “Considerando a ausência de previsão em normativos internos sobre ocorrências relacionadas a cumprimento de pena e tendo em conta os dispositivos pertinentes da Lei de Execuções Penais, apresenta-se consulta sobre a viabilidade de adoção do seguinte fluxo de procedimentos”.
A consulta visa garantir que os procedimentos estejam em conformidade com a lei e que não haja brechas que possam comprometer a segurança ou os direitos do detento. A decisão de Alexandre de Moraes ainda não tem prazo para ser divulgada.
Jair Bolsonaro cumpre pena em Brasília após condenação
Jair Bolsonaro está preso em uma sala na Superintendência da PF, em Brasília. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses, resultado da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. A situação de Bolsonaro tem gerado grande repercussão.
A questão das correspondências é um detalhe logístico que a PF considera importante resolver. A ausência de normas claras poderia gerar interpretações diversas ou até mesmo a impossibilidade de Bolsonaro receber comunicações importantes de seus entes queridos ou de seus advogados, desde que permitidas pela lei.
Ministro Alexandre de Moraes analisará viabilidade de procedimentos
O ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar a consulta da PF, agora avaliará a viabilidade de implementar um fluxo de procedimentos para o recebimento e inspeção de cartas e encomendas destinadas a Jair Bolsonaro. A decisão do STF será fundamental para estabelecer um padrão de conduta.
A expectativa é que o ministro ofereça um parecer que contemple tanto as necessidades de segurança da PF quanto os direitos de comunicação do ex-presidente, dentro dos limites da lei. Não há um prazo definido para que Alexandre de Moraes se pronuncie sobre o caso.
