Senado aprova PL da Dosimetria, reduzindo penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, e projeto segue para sanção de Lula
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que estabelece novas regras para a contagem de penas, conhecido como PL da dosimetria. A proposta visa a redução das penas para condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que foram processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de tentativa de golpe.
A votação registrou 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. A matéria, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após intenso debate, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação no Senado representa um passo significativo na discussão sobre a aplicação da lei para os envolvidos nos eventos que abalaram Brasília.
Conforme informação divulgada pela Agência Senado, o projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), busca “corrigir distorções” nas condenações. O relator destacou que o texto é um primeiro passo para uma futura anistia, visando trazer “alento, sem acirrar os ânimos”. A proposta detalha como a pena será calculada em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, buscando diferenciar aqueles que não financiaram ou lideraram as ações.
Votos dos Senadores Paraibanos e o Cenário Político para 2026
A votação do PL da dosimetria no Senado revelou divisões entre os representantes da Paraíba. O senador **Efraim Filho (União)** votou a favor da proposta, demonstrando alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, um potencial beneficiário da medida. Por outro lado, **Daniella Ribeiro (PP)** e **Veneziano Vital do Rêgo (MDB)** votaram contra o projeto.
O posicionamento dos senadores paraibanos reflete estratégias políticas visando as eleições de 2026. Enquanto Efraim Filho se aproxima do grupo bolsonarista, Daniella Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo buscam o apoio do presidente Lula e do Palácio do Planalto, que se posicionava contra a matéria. Essa divisão evidencia as complexas articulações políticas em torno do tema.
Detalhes do PL da Dosimetria e a Redução de Penas
O PL da dosimetria altera a Lei de Execução Penal e estabelece que a redução de pena se aplicará somente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) foi acatada pelo relator para limitar o benefício, evitando que condenados por crimes violentos fossem contemplados.
A proposta prevê que quem não financiou ou liderou as ações, mas participou em contexto de multidão, poderá ter a pena reduzida de um terço a dois terços. Essa distinção busca separar o protagonismo na organização dos atos antidemocráticos da participação individual sem comando. A medida também ajusta a progressão de regime, onde a fração de 1/6 da pena em regime fechado valerá para crimes com ou sem violência, facilitando a transição para regimes mais brandos.
Impacto da Lei na Pena de Jair Bolsonaro
Um dos pontos de maior repercussão é o impacto potencial do PL da dosimetria na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado pelo STF a mais de 27 anos, especula-se sobre a redução de seu tempo de cumprimento de pena. Segundo o deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator da matéria na Câmara, a pena de Bolsonaro poderia cair de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado, caso o projeto seja sancionado.
A lei, ao criar uma regra de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, distingue a participação sem protagonismo. A proposta, ao ser sancionada, poderá redefinir o cálculo da pena para diversos condenados, promovendo uma nova dosimetria penal para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
