Senado aprova PL da dosimetria e penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro podem ser reduzidas, com votos divergentes de paraibanos.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que estabelece novas regras para a dosimetria da pena, com foco nos condenados e processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que visa a redução das penas para crimes de tentativa de golpe, agora segue para sanção do presidente Lula.
A votação registrou 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. A matéria, conhecida como PL da dosimetria, gerou debate intenso na Casa, especialmente quanto à possibilidade de beneficiar condenados por crimes violentos. No entanto, uma emenda acatada pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), limitou a redução de pena aos envolvidos diretamente nos atos de 8 de janeiro.
O posicionamento dos senadores paraibanos na votação reflete alinhamentos políticos para as eleições de 2026. Efraim Filho (União) votou a favor da proposta, demonstrando alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, potencial beneficiário da medida. Por outro lado, Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram contra, buscando apoio do Palácio do Planalto, que era contrário ao projeto. As informações são da Agência Senado.
Debate e Alterações no PL da Dosimetria
O projeto, que tramitava desde a Câmara dos Deputados, busca, segundo o relator Esperidião Amin, “corrigir distorções” nas condenações. Amin afirmou que o texto é um “primeiro passo para uma futura anistia”, com o objetivo de “trazer um alento, sem acirrar os ânimos”. A principal polêmica girava em torno da extensão da redução de pena, o que foi mitigado pela emenda de Sergio Moro (União-PR).
A proposta altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas regras para a progressão de regime. Com a mudança, o percentual de pena a ser cumprido em regime fechado, atualmente de 16% (ou 1/6), passará a valer para crimes com ou sem violência ou grave ameaça. Isso pode impactar significativamente o tempo de pena para os condenados.
Impacto na Pena de Jair Bolsonaro e Outros Condenados
O PL da dosimetria pode ter impacto direto na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos. De acordo com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator da matéria na Câmara, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado, caso o projeto se torne lei.
Além disso, o texto introduz uma regra específica para crimes cometidos em contexto de multidão. Aqueles que não financiaram ou lideraram as ações poderão ter a pena reduzida em um terço a dois terços. Essa medida busca diferenciar o grau de responsabilidade de quem atuou de forma menos protagonista em relação aos organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos.
Votos dos Paraibanos e Cenário Político
A divisão dos votos dos senadores paraibanos reflete as diferentes estratégias políticas visando as próximas eleições. Efraim Filho se alinha a Bolsonaro, enquanto Daniella Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo buscam aproximação com o governo federal. Essa polarização demonstra a complexidade do cenário político em torno do PL da dosimetria.
A matéria, que teve origem com o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e foi relatada por Esperidião Amin (PP-SC), agora aguarda a decisão final do presidente Lula. A aprovação no Senado representa um avanço significativo para os defensores da redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
