Bolsa Família: Famílias em João Pessoa devem ficar atentas às regras
A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa (Sedhuc) reforça a importância de que as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família fiquem atentas às condicionalidades exigidas para a manutenção do benefício e do Cadastro Único ativo. Esses compromissos, estabelecidos pelo Governo Federal, visam garantir o acesso a direitos básicos para pessoas em vulnerabilidade social, buscando melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social.
A importância da atualização cadastral
Manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir a continuidade do acesso aos direitos. Segundo Margô Galvão, coordenadora do CadÚnico em João Pessoa, “Manter o cadastro atualizado é mais do que uma exigência administrativa, é uma forma de garantir que as famílias continuem tendo acesso aos seus direitos. Quando os dados estão corretos, conseguimos direcionar melhor as políticas públicas e assegurar que saúde, educação e assistência social cheguem a quem realmente precisa”. A atualização do Cadastro Único deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver qualquer mudança na realidade da família, como alteração de endereço, renda, composição familiar ou dados escolares.
Saúde e educação: pilares essenciais do Bolsa Família
Na área da saúde, as famílias precisam acompanhar regularmente seus integrantes, com atenção especial a gestantes, crianças e adolescentes. As principais exigências incluem o acompanhamento do pré-natal para gestantes, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o monitoramento do estado nutricional de crianças com até sete anos incompletos. Estes cuidados são cruciais para a prevenção de doenças e o desenvolvimento saudável das crianças.
A educação também é um dos pilares do programa. Para manter o benefício, é necessário garantir a frequência escolar mínima. Crianças de 4 a 6 anos incompletos devem ter pelo menos 60% de presença, enquanto crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram o ensino básico, precisam atingir 75% de frequência escolar. O acompanhamento dessas presenças é realizado pelas próprias instituições de ensino.
Consequências do não cumprimento das regras
O não cumprimento das condicionalidades pode acarretar medidas gradativas, conforme a legislação vigente. Inicialmente, a família recebe um alerta. Caso a situação persista, o benefício pode ser bloqueado por um mês, depois suspenso por dois meses e, em casos de descumprimento reiterado, o benefício pode ser cancelado.
Onde buscar ajuda e mais informações
Em caso de dúvidas ou dificuldades, os beneficiários podem procurar um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximos. É possível também agendar um atendimento na sede do Bolsa Família pelos telefones 3213-6122, (83) 98161-7479 ou pelo WhatsApp (83) 98161-2514. A sede está localizada na rua Braz Florentino, nº 138, no Centro de João Pessoa.
