TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro, proibindo conteúdos manipulados perto do pleito e sugestões algorítmicas de voto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro. A decisão, aprovada por unanimidade, visa coibir a disseminação de desinformação e garantir a integridade do processo eleitoral. As normas se aplicam tanto a candidatos quanto a partidos políticos.
Entre as principais determinações está a proibição de postagens em redes sociais com conteúdos modificados por IA, especialmente aqueles que alteram imagem e voz de candidatos ou figuras públicas. Essa restrição terá validade nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas após o encerramento da votação, um período crucial para a definição do voto.
O TSE também determinou que os provedores de IA não poderão oferecer sugestões de candidatos para votação, mesmo que solicitados pelos usuários. O objetivo é impedir que algoritmos influenciem a escolha livre e consciente do eleitor, preservando a autonomia democrática. Essas resoluções fazem parte de um conjunto de normas que irão nortear o pleito deste ano, no qual serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
Combate à misoginia digital e responsabilização de plataformas
Para combater a misoginia digital e o assédio online, o TSE proibiu especificamente a divulgação de montagens com candidatas, bem como a disseminação de fotos e vídeos com nudez e pornografia envolvendo figuras públicas. Essas medidas buscam criar um ambiente eleitoral mais seguro e respeitoso, principalmente para as mulheres na política.
Adicionalmente, a Corte eleitoral reafirmou que os provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários. Essa responsabilização visa incentivar as plataformas a serem mais proativas na fiscalização e remoção de conteúdos que violem as leis eleitorais e os direitos individuais.
Liberdade de expressão garantida em ambientes específicos
Em contrapartida, para evitar episódios de censura e garantir a liberdade de expressão, o TSE permitiu manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e em espaços de movimentos sociais durante o período de pré-campanha. Essa permissão busca equilibrar a necessidade de regulação com a garantia do debate democrático.
A possibilidade de panfletagem em ruas, parques e praças também foi garantida aos candidatos, desde que não prejudique a mobilidade da população. Essas medidas demonstram um esforço do TSE em adaptar as regras eleitorais ao contexto tecnológico atual, ao mesmo tempo em que preserva direitos fundamentais e a segurança do processo democrático.
As regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de IA nas eleições de outubro foram divulgadas após a aprovação de outras sete resoluções na semana anterior, que tratam de temas como divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos e prestação de contas. O objetivo é garantir um processo eleitoral transparente e seguro para todos os envolvidos.
