Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.
Em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9, um valor que preocupa consumidores e especialistas em um cenário de instabilidade econômica. A situação levanta questionamentos sobre a influência da privatização da BR Distribuidora na formação desses preços.
Analistas indicam que a venda da empresa eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado mais vulnerável a reajustes que desconsideram os valores praticados nas refinarias. Sem a estrutura verticalizada que integrava a produção ao ponto de venda, o Brasil perdeu uma ferramenta institucional essencial para conter a especulação em momentos de crise.
A preocupação com a venda de gasolina a preços elevados, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias, foi destacada por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Segundo informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos em São Paulo têm elevado os preços de forma desproporcional, sem que a Petrobras realize aumentos equivalentes.
Privatização da BR Distribuidora e o Impacto nos Preços
Para a FUP, o conflito no Oriente Médio, intensificado no final de fevereiro, tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, calcula que o preço chega ao consumidor final com um acréscimo de cerca de 40%.
Bacelar explica que essa majoração de preços, que prejudica os consumidores e pode impactar a inflação, ocorre porque subsidiárias da Petrobras, como a BR Distribuidora e a Liquigás, foram privatizadas. “Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou o sindicalista.
Ele compara que uma companhia petrolífera totalmente integrada, desde a exploração e produção de petróleo até a comercialização de seus derivados, consegue praticar uma política de preços diferenciada. A verticalização em todas as etapas do fornecimento de petróleo é vista como favorável.
Perda de Ferramentas Institucionais de Intervenção Estatal
A análise da FUP é compartilhada pela academia. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), ressalta que a retirada de uma empresa pública de um setor vital como o de combustíveis subtrai do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”, explica.
Souza Ferreira considera a atuação estatal no setor de petróleo estratégica, pois “o petróleo e seus derivados são importantes para a segurança energética do país e para a manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”
O especialista ainda aponta que “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.” Recentemente, a Vibra Energia S.A., que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024, com o CEO Ernesto Pousada destacando “crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”.
Histórico da Privatização e Decisões Judiciais
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, com a privatização total concluída dois anos depois, durante o governo de Jair Bolsonaro. Na época, a diretoria da Petrobras defendia o foco na produção e exploração de óleo e gás, abrindo mão da distribuição de combustíveis.
A venda das subsidiárias da Petrobras ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI n° 5624. O STF decidiu, em caráter liminar em junho de 2019, que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação. No entanto, essa exigência não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias, desde que observados os princípios da administração pública e a competitividade.
Medidas do Governo para Conter Aumento de Preços
Para mitigar o aumento no preço dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. Adicionalmente, uma Medida Provisória autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel, totalizando R$ 0,64 a menos por litro.
O preço do diesel é formado por diversos componentes: custo junto à Petrobras (45,5%), tributo estadual (19%), custo de distribuição e revenda (17,2%) e adição de biodiesel (13%). O peso da tributação de PIS/Cofins era de 5,2%.
Diante do comportamento do mercado internacional de petróleo, o governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis. Na última quinta-feira (12), o governo se reuniu com distribuidoras, que sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país.
