Governo endurece regras e ameaça barrar empresas descumpridoras da tabela de frete mínimo
O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (18) que empresas que descumprirem a tabela de frete mínimo poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país. A medida visa aumentar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário, em um cenário de alta do diesel e ameaça de paralisação de caminhoneiros.
A decisão surge em um momento delicado para o setor, com recentes aumentos no preço do diesel, impulsionados pela guerra no Oriente Médio. O governo busca, com essas ações, evitar um novo movimento grevista, como o ocorrido em 2018, e garantir uma remuneração justa para os transportadores.
A proposta, segundo o ministro Renan Filho, prevê a utilização de instrumentos jurídicos para fortalecer a fiscalização e a aplicação de punições. O objetivo é que multas não sejam mais vistas apenas como um custo operacional pelas empresas. Conforme informação divulgada pelo Ministério dos Transportes, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes.
Suspensão e Cancelamento de Operações
A nova estratégia do governo inclui a possibilidade de suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da tabela. Em casos considerados mais graves, o governo poderá chegar a cancelar o registro da empresa para operar no transporte de cargas. O ministro Renan Filho destacou que a principal correção é o aumento da capacidade de “enforcement”, ou reforço, do ambiente regulatório.
Indícios de Descumprimento Generalizado
O ministro Renan Filho apontou que há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete em todo o país. Essa prática, segundo ele, tem impactado negativamente a renda dos caminhoneiros e prejudicado a concorrência justa no setor. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) corroboram essa percepção, indicando que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
O governo observou que entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diversos setores da economia. Essa constatação reforça, na visão do executivo, a necessidade de endurecer as regras e as punições para garantir o cumprimento da legislação.
Ampliação da Fiscalização e Responsabilização Ampliada
Para coibir as irregularidades, o governo pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o território nacional, além de intensificar as ações de fiscalização presencial. A proposta também busca responsabilizar não apenas as transportadoras, mas também embarcadores e até mesmo controladores em situações de irregularidades recorrentes, ampliando o escopo da fiscalização e da punição.
A tabela do frete, criada em 2018, prevê reajustes automáticos atrelados à variação do preço do diesel. Apesar das atualizações recentes realizadas pela ANTT, o governo entende que o modelo atual ainda apresenta baixa efetividade e necessita de ajustes para assegurar a remuneração adequada aos transportadores rodoviários de carga.
