Restam poucos dias para aposentados e pensionistas pedirem de volta valores descontados irregularmente pelo INSS
Segurados que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam correr contra o tempo. O prazo final para solicitar o ressarcimento desses valores, que foram indevidamente repassados a associações de aposentados e pensionistas, encerra-se nesta sexta-feira, 20 de março.
Inicialmente previsto para terminar em 14 de fevereiro, o período para o pedido de devolução foi estendido em mais de um mês. Essa prorrogação foi necessária devido a uma reforma nos sistemas da Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, que causou instabilidades e indisponibilidade dos serviços entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
A extensão do prazo visa garantir que todos os beneficiários prejudicados pelo esquema de descontos indevidos possam ter o direito de reaver seus valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à justiça. Conforme dados recentes do INSS, até a última segunda-feira, 16 de março, aproximadamente 4,34 milhões de segurados já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,38 milhões de contestações de cobranças, e as entidades conseguiram comprovar a legitimidade de 1,63 milhão desses descontos contestados.
O esquema de descontos fraudulentos veio à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, levando, inclusive, ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Como solicitar a devolução dos valores descontados
Para realizar o pedido de ressarcimento, os beneficiários podem utilizar os canais oficiais de atendimento do INSS. É fundamental que o pedido seja feito dentro do prazo, que se encerra nesta sexta-feira, 20 de março. A agilidade é crucial para garantir o direito à recuperação dos valores.
Os segurados têm à disposição o aplicativo ou o site Meu INSS, onde é possível fazer o login através do Portal Gov.br e registrar a solicitação. Outra opção é entrar em contato pelo telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, as Agências dos Correios em mais de 5 mil unidades estão prestando suporte gratuito para auxiliar os beneficiários no processo de pedido de devolução.
A medida busca proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, assegurando que os valores descontados indevidamente sejam devolvidos. A participação ativa dos segurados é essencial para a efetivação desse ressarcimento. Fique atento aos prazos e utilize os canais oficiais para garantir seu direito.
