A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participará de uma audiência decisiva na tarde desta terça-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é obter autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário que visa socorrer o Banco Regional de Brasília (BRB).
A reunião, agendada para as 16h, será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação judicial movida pelo governo do DF. A ação busca fundamentar a obrigação do governo federal em auxiliar o BRB, que enfrenta sérias dificuldades financeiras.
A audiência foi solicitada pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), demonstrando o interesse das partes em buscar uma conciliação para a crise do banco público. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a situação se agravou após o BRB adquirir ativos do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central por suspeitas de fraudes financeiras.
Crise no BRB e o envolvimento do Banco Master
A aquisição de ativos considerados de alto risco do Banco Master, uma instituição que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras bilionárias, colocou o BRB em uma situação crítica. Uma investigação conduzida no próprio STF apura as responsabilidades criminais pela operação, que quase levou o banco público de Brasília à liquidação.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em 16 de abril no âmbito deste caso. Ele é suspeito de ter recebido propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que também foi detido, para facilitar o negócio.
Gestão anterior e a renúncia de Ibaneis Rocha
Os eventos sob investigação ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha, que renunciou ao cargo para concorrer nas eleições deste ano. Celina Leão, então vice-governadora, assumiu o comando do Distrito Federal em março, herdando a complexa situação do BRB.
Até o momento, o montante exato do prejuízo causado ao BRB ainda não é conhecido. O banco ainda não apresentou suas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central, tendo o prazo legal de 31 de março adiado após a falha na publicação de suas demonstrações financeiras.
Busca por R$ 9 bilhões em empréstimos
A estimativa preliminar aponta que o prejuízo ao BRB pode ultrapassar a marca de R$ 10 bilhões. Em sua ação no STF, o governo do DF busca autorização para obter cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a bancos privados.
Para viabilizar esses empréstimos, o governo do DF pede que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Tesouro Nacional a conceder a garantia necessária para a operação financeira. O aumento de capital do BRB é considerado mandatório para que o banco se adeque às exigências regulatórias impostas pelo Banco Central.
Impacto da liquidação do BRB na administração pública
A eventual liquidação do BRB poderia gerar um efeito cascata significativo na administração do Distrito Federal. Isso se deve ao fato de que o banco é responsável pela gestão de toda a folha de pagamento dos servidores distritais, além de operacionalizar os repasses financeiros para diversas políticas públicas locais. A estabilidade do BRB é, portanto, crucial para o funcionamento contínuo dos serviços públicos no DF.
