MP da Paraíba Investiga Ocupação Irregular de Ambulantes na Orla de João Pessoa, Praias de Cabo Branco e Tambaú em Alerta
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma investigação formal para apurar a ocupação e o uso irregular de espaços públicos na orla marítima de João Pessoa, especialmente nas praias de Cabo Branco e Tambaú. A medida visa coibir possíveis violações à ordem urbanística e ambiental na região.
A decisão de aprofundar a apuração foi tomada pela 43ª promotora de Justiça da Capital em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante. A investigação se desdobra a partir de uma notícia de fato que, inicialmente, tratava de supostos esquemas de exploração de trabalhadores na orla, mas que tomou um novo rumo.
Durante a apuração inicial, constatou-se que os fatos não se enquadravam, em princípio, como ilícitos trabalhistas típicos. Por essa razão, o caso foi redirecionado para analisar a possibilidade de **uso indevido e desordenado do espaço público urbano**, com impactos significativos na **ordem urbanística e ambiental**.
Redirecionamento da Investigação: Do Trabalho ao Urbanismo e Meio Ambiente
A promotora Cláudia Cabral explicou que a Notícia de Fato foi instaurada a partir de um declínio de atribuição do Ministério Público do Trabalho. O órgão trabalhista investigava uma suposta exploração de trabalhadores na orla.
No entanto, ao longo do processo, ficou evidente que a questão principal não era trabalhista, mas sim a **exploração irregular de múltiplos pontos de venda** na orla marítima. Isso levanta preocupações sobre a organização do comércio e o impacto ambiental e urbanístico na paisagem.
Órgãos Públicos Acionados para Fiscalização
Na fase preliminar da investigação, o MPPB expediu **requisições de informações** à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de João Pessoa (Sedurb) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). O objetivo é verificar a regularidade da ocupação da orla e as medidas fiscalizatórias adotadas.
A Semam já informou que a competência para fiscalizar o comércio na orla é da Sedurb. Atualmente, a Promotoria de Justiça aguarda a resposta da Sedurb para dar prosseguimento à apuração.
Promotora Ressalta Gravidade da Situação
A promotora Cláudia Cabral enfatizou a seriedade da situação. “O Ministério Público está apurando uma situação grave na orla de João Pessoa. Não se trata apenas de comércio irregular — estamos falando do **uso desordenado de um espaço público que é de todos**”, declarou a promotora.
Ela reiterou a importância da orla. “A orla tem função ambiental, urbana e social. E ela precisa ser respeitada”, concluiu Cláudia Cabral, reforçando a necessidade de controle e organização do espaço público.
