TCE-PB afasta responsabilidade de Tibério Limeira em gestão de recursos do Hospital Padre Zé
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em julgamento unânime pela 1ª Câmara, que não há responsabilidade do ex-secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira (PSB), em relação aos recursos repassados ao Hospital Padre Zé.
A análise se concentrou em uma Inspeção Especial de Contas sobre as prestações de contas de recursos enviados ao Instituto São José, entidade responsável pelo Hospital Padre Zé, por meio de convênios e termos de cooperação firmados entre os anos de 2019 e 2023.
Tibério Limeira, ao ser questionado sobre o resultado, expressou tranquilidade e confiança no trabalho realizado. “Sempre tive confiança no nosso trabalho. A verdade anda sempre em caminho reto”, declarou, conforme divulgado pelo MaisPB.
Atuação em conformidade com a lei, aponta relator do TCE-PB
O conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, destacou em seu voto que Tibério Limeira atuou em **total conformidade com os princípios da legalidade e da administração pública**. A atuação seguiu rigorosamente as normas internas e os procedimentos necessários para a formalização e execução dos repasses.
O Tribunal enfatizou que a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano se limitava ao cumprimento das **exigências legais para a liberação dos recursos**. A participação direta na execução das despesas era, e é, atribuição exclusiva da entidade beneficiada, o Hospital Padre Zé.
Formalidades cumpridas e controles adotados
A decisão do TCE-PB ressaltou que todas as **formalidades previstas nos instrumentos firmados foram devidamente cumpridas**. Isso incluiu a adoção de medidas de controle, como a instauração de Tomada de Contas Especial dentro dos prazos legais estabelecidos.
Com base nesses elementos, a Corte de Contas **excluiu Tibério Limeira de qualquer responsabilidade** quanto à imputação de débito que estava sendo analisada no processo, confirmando a regularidade de sua gestão naquele período.
Hospital Padre Zé e o papel da Secretaria de Desenvolvimento Humano
O caso envolveu os recursos públicos destinados ao Hospital Padre Zé, que presta serviços essenciais à população. A Secretaria de Desenvolvimento Humano, sob a gestão de Tibério Limeira na época, era responsável por **formalizar e repassar os fundos** de acordo com as normas vigentes.
A investigação do TCE-PB visou garantir a correta aplicação dos recursos públicos, e a decisão final **atesta a lisura na atuação do ex-secretário**, afastando qualquer irregularidade em sua conduta administrativa relacionada a esses repasses.
