Procon-JP autua farmácias em João Pessoa por falta de informação de preços e apreende 102 produtos irregulares
Três estabelecimentos farmacêuticos em João Pessoa foram autuados e 102 produtos foram apreendidos na tarde de quarta-feira (29). A ação foi realizada pelo Procon-JP em resposta a irregularidades na legislação de defesa do consumidor.
As farmácias fiscalizadas não cumpriam normas básicas, incluindo a ausência de preços visíveis nos produtos e a exigência indevida do CPF para a realização de compras. Segundo o Procon-JP, a falta de informação de preços e a exigência do CPF configuram descumprimento da legislação.
Entre os itens apreendidos, que eram majoritariamente de higiene pessoal, foram encontrados produtos com a data de validade vencida. Todos os artigos apreendidos foram descartados imediatamente pelas equipes de fiscalização.
Adicionalmente, cinco outras farmácias foram notificadas para realizar adequações em um prazo de 24 horas. As exigências incluem a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, a presença de um farmacêutico durante todo o horário de expediente e outras normas de conformidade.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a penalidades, incluindo a aplicação de multas. As empresas têm o prazo de 10 dias, a partir da data de recebimento da notificação, para apresentar sua defesa.
A fiscalização do Procon-JP também verificou o cumprimento de leis relacionadas ao atendimento prioritário, a disponibilidade dos números de telefone do órgão para denúncias, a cobrança mínima no cartão de crédito e a exposição clara e legível de todas as informações pertinentes aos consumidores.
Os nomes das farmácias autuadas não foram divulgados pelo Procon-JP.
