TSE aprova regulamentação para uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais visando eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026, com foco na regulamentação do uso de inteligência artificial (IA). A medida visa coibir a disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
As novas regras, aprovadas pelo Tribunal, alteram a resolução que trata da propaganda eleitoral e têm como um de seus principais objetivos o combate ao uso de deepfakes para influenciar candidaturas. A partir de 16 de agosto, data em que a propaganda eleitoral é liberada, as novas normas entrarão em vigor.
Entre as principais determinações, está a obrigatoriedade de que os responsáveis pelas propagandas informem, de forma clara, destacada e acessível, quando conteúdos multimídia, como textos, áudios, vídeos e imagens, forem criados ou alterados significativamente por IA ou tecnologias equivalentes.
O TSE também proibiu, para as eleições de 2026, a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA no período de 72 horas antes do pleito e nas 24 horas subsequentes. Essas normas estão detalhadas no artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/TSE, atualizada pela Resolução nº 23.755.
O descumprimento das regras implica a exclusão imediata do conteúdo, seja por iniciativa do provedor de internet ou por determinação judicial. A remoção não isenta da multa prevista no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997, com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
O TSE reforça seu compromisso com a garantia de eleições seguras e transparentes, atribuição que exerce há 94 anos. A resolução também impõe aos provedores de internet a responsabilidade de fiscalizar e adotar medidas eficazes para impedir ou reduzir a propagação de conteúdos ilícitos. A falha na adoção dessas providências pode configurar abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com consequências como a cassação do registro de candidatura ou do mandato.
A íntegra da Resolução nº 23.610/TSE, com as alterações recentes, está disponível para consulta detalhada sobre o uso de IA nas eleições. As Eleições Gerais de 2026 ocorrerão em dois turnos, nos dias 4 e 25 de outubro, com a participação de mais de 155 milhões de brasileiros aptos a votar para diversos cargos.
A série de reportagens “Por Dentro das Eleições”, do Portal do TSE, iniciada em 3 de abril, aborda de forma didática as 14 resoluções que disciplinarão as eleições de 2026, visando informar eleitores, partidos e candidatos.
