Lula sanciona Plano Nacional de Educação e reforça compromisso com ensino público, rejeitando escolas cívico-militares
Ao sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou enfaticamente que o Brasil não necessita da expansão de escolas cívico-militares na rede pública e gratuita de ensino.
“Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste país”, defendeu o presidente.
Lula classificou o PNE como uma obra-prima e reafirmou o compromisso de dez anos para sua implementação, ressaltando a importância da vigilância social e da responsabilidade coletiva para o cumprimento das metas estabelecidas. Conforme informação divulgada pelo Palácio do Planalto, o plano prevê 19 objetivos com acompanhamento a cada dois anos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.
Metas ambiciosas para a educação brasileira
O novo PNE estabelece metas claras para diversas áreas da educação. Entre elas, destaca-se a ampliação do investimento público em educação, que deve saltar dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, e atingir 10% até 2036. Na educação infantil, o plano visa universalizar a pré-escola em até dois anos e atender 100% da demanda por creches.
Um dos objetivos centrais é alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental. Além disso, busca-se ampliar a jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, alcançando 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036. O presidente Lula enfatizou a necessidade de fiscalização rigorosa, pois, segundo ele, “nunca houve muita vontade com a educação nesse país”.
Desafios e críticas à exclusão educacional
Lula alertou para o desafio de engajar crianças e adolescentes no aprendizado, ressaltando que a escola e a sociedade precisam convencer os jovens sobre a importância da educação para a formação de suas vidas. Ele criticou veementemente a visão de que a educação seria destinada a poucos, lembrando que o país já foi governado por aqueles que consideravam parte da população como “invisíveis”.
O presidente também apontou resistência a discursos que defendem o acesso de indígenas e quilombolas ao ensino superior. “Nós é que temos que convencer as pessoas. Porque, se a gente não convencer, as pessoas ficam vulneráveis a qualquer discurso, por mais imbecil que seja”, lamentou. Lula pediu que a sociedade esteja atenta e reaja a violações de direitos na área da educação, questionando a falta de indignação diante da destruição de universidades e do fim de bolsas de estudo.
Expansão do ensino técnico e superior
O Plano Nacional de Educação também foca na expansão do ensino profissional e técnico, com a meta de que 50% dos estudantes do ensino médio estejam matriculados nessa modalidade, metade deles na rede pública. Outra meta importante é a universalização do acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas do país.
No ensino superior, o plano almeja aumentar o acesso de jovens de 18 a 24 anos para 40% e garantir que 95% dos professores sejam mestres e doutores. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que este é o melhor PNE já apresentado, com foco em equidade e qualidade, e que pela primeira vez foram traçados objetivos específicos para a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e de linguagem de sinais.
