Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 para 2027 com reajuste de 5,92%
O governo federal apresentou uma proposta para o salário mínimo de 2027, estabelecendo o valor em R$ 1.717. Este montante representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao valor atual.
A sugestão faz parte do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi formalmente enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15). A proposta detalha as metas fiscais e as projeções econômicas para os próximos anos.
O reajuste proposto segue uma fórmula que combina a projeção de inflação com o crescimento da economia. Essa metodologia visa garantir que o poder de compra do salário mínimo seja preservado, ao mesmo tempo em que se considera a sustentabilidade das contas públicas. Conforme informação divulgada pelo PLDO 2027, o ajuste é baseado na estimativa de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro, acrescido do crescimento da economia em 2025.
Impacto do Arcabouço Fiscal nas Projeções
Um fator crucial na definição do salário mínimo é o arcabouço fiscal, que impõe limites ao crescimento das despesas do governo. Este limite está fixado em um crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação. Portanto, o aumento do salário mínimo está condicionado a essa regra fiscal, garantindo que a expansão salarial não ultrapasse a capacidade de financiamento do Estado.
A estimativa para o INPC, que é um dos componentes do cálculo, também foi apresentada no PLDO. A combinação desses fatores resultou no valor proposto de R$ 1.717 para 2027.
Projeções para os Anos Seguintes
Além da proposta para 2027, o projeto do governo também inclui projeções preliminares para os anos subsequentes. Para 2028, o salário mínimo estimado é de R$ 1.812. Em 2029, a previsão é de R$ 1.913, e para 2030, o valor projetado é de R$ 2.020.
É importante ressaltar que essas projeções são preliminares e estão sujeitas a revisões nos próximos PLDOs. As futuras atualizações levarão em conta as novas projeções econômicas e fiscais, bem como as condições de mercado e a inflação.
Retorno à Fórmula de Reajuste Anterior
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pela fórmula que vigorou entre 2006 e 2019. Essa regra previa a correção pelo INPC do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, resultando em um aumento de 2,3% acima da inflação.
No entanto, o pacote de corte de gastos aprovado no final de 2024 introduziu limitações significativas. Com o salário mínimo incluído nos limites do arcabouço fiscal, o crescimento real foi restrito. Como o crescimento previsto do PIB de 2,3% está abaixo do teto de 2,5% estabelecido para a expansão dos gastos, a expansão econômica de 2025 poderá ser aplicada ao cálculo do reajuste salarial, dentro das regras fiscais.
A proposta do governo para o salário mínimo em 2027 reflete o esforço de equilibrar o aumento do poder de compra dos trabalhadores com a responsabilidade fiscal, um desafio constante na gestão econômica do país.
