Ministério Público Eleitoral da Paraíba recomenda que governo estadual diminua drasticamente contratações de servidores temporários, alertando para uso político da máquina pública em período eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba emitiu uma recomendação ao governo do estado para reduzir o número de contratações de servidores temporários. A medida visa mitigar o risco de utilização política da máquina pública em ano de Eleições, especialmente considerando que o atual governador é pré-candidato à reeleição em 2026.
A recomendação, formalizada pelos procuradores regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga e auxiliar Bruno Galvão Paiva, observa que o governo estadual mantém aproximadamente 80% de seus servidores em caráter temporário durante o ano eleitoral. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (15).
Segundo o MPE-PB, o percentual de temporários tem apresentado um crescimento contínuo nos últimos anos. Em 2020, o índice era de 56,33%, subindo para 79,98% em janeiro de 2026. Este índice supera o limite de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e vai contra determinações anteriores do próprio TCE para uma redução gradual.
A omissão na correção desta irregularidade e a manutenção deste contingente desproporcional de servidores precários (que atinge 80% do quadro de efetivos) caracteriza burla direta à regra constitucional do concurso público e configura forte indício de uso eleitoreiro da máquina administrativa.
A situação já motivou a criação de uma comissão interinstitucional em 2025 para lidar com o problema, mas, até o momento, não foram apresentados resultados concretos. A recomendação do MPE-PB detalha uma série de medidas que o governo deve adotar para se adequar à legislação e evitar irregularidades.
Medidas propostas pelo Ministério Público Eleitoral incluem:
- Redução imediata e contínua das contratações temporárias.
- Instalação efetiva da comissão de planejamento de pessoal.
- Apresentação, em até 90 dias, de um plano com cronograma para a realização de concursos públicos.
- Proibição de qualquer aumento no percentual atual de temporários.
- Garantia de critérios objetivos e impessoais em eventuais processos seletivos temporários.
O não cumprimento da recomendação poderá levar o Ministério Público Eleitoral a considerar a abertura de uma ação judicial contra o governo estadual. A Rede Paraíba buscou contato com a assessoria do governador para obter um retorno sobre o assunto.
