Justiça do Trabalho da Paraíba convoca construtoras para debater denúncias de trabalho análogo à escravidão, em meio a suspensões de penalidades.
A Justiça do Trabalho da Paraíba deu um passo importante ao agendar audiências para analisar processos que envolvem construtoras do estado. Estas empresas foram incluídas no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido popularmente como a “lista suja”.
As audiências visam esclarecer as denúncias e garantir o devido processo legal para todas as partes envolvidas. A iniciativa reflete o compromisso da Justiça em combater práticas laborais degradantes no setor da construção civil.
No entanto, em algumas decisões recentes, juízes determinaram a suspensão de penalidades aplicadas a algumas construtoras. Isso ocorreu após a identificação de indícios de falhas na fundamentação dos autos de infração, comprometendo o direito de defesa das empresas. A informação foi divulgada pelo MaisPB.
Suspensão de Penalidades por Falhas Processuais
Um dos casos em destaque envolve as construtoras ABC e AGS Manaíra Premium Construções SPE LTDA. Uma audiência foi marcada para o dia 3 de junho de 2026, às 10h, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa. Anteriormente, no dia 9 de maio, o juiz Aércio Pereira de Lima Filho suspendeu as penalidades aplicadas a estas empresas.
A decisão do magistrado baseou-se na identificação de falhas na fundamentação do auto de infração lavrado pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Segundo o juiz, faltou detalhamento sobre as normas supostamente descumpridas, o que poderia **comprometer o direito de defesa** das empresas. A análise preliminar indicou que as irregularidades apresentadas poderiam ter caráter estrutural e ser passíveis de correção, sem uma confirmação inequívoca de trabalho em condição análoga à escravidão.
A empresa AGS Manaíra Premium Construções tem entre seus sócios o empresário Ozaes Mangueira, que também é presidente do Sinduscon-JP, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa. A participação de uma entidade representativa do setor levanta questões importantes sobre as práticas dentro da indústria.
Outro Caso: CSQ Engenharia e Descuniplimento de Tutela
Um segundo processo relevante envolve a construtora CSQ Engenharia Ltda., que também figura na lista federal de empregadores flagrados em condições de trabalho escravo. Para este caso, foi agendada uma audiência de instrução para o dia 22 de abril de 2026, às 8h, na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Nesta situação, o juiz Antonio Eudes Vieira Junior determinou que a União retire o nome da CSQ Engenharia do cadastro. Essa decisão ocorreu após o descumprimento de uma tutela de urgência que já havia suspendido a inclusão da empresa na lista. O magistrado estabeleceu um prazo de 72 horas para o cumprimento da ordem, com a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil, limitada a dez dias.
Importância da “Lista Suja” e o Combate ao Trabalho Escravo
A inclusão na “lista suja” do trabalho escravo tem sérias consequências para as empresas, incluindo restrições no acesso a crédito e em licitações públicas. O cadastro funciona como um importante instrumento para pressionar empresas a adequarem suas práticas trabalhistas e para proteger os direitos dos trabalhadores.
O combate ao trabalho análogo à escravidão é uma prioridade para a Justiça do Trabalho e para os órgãos de fiscalização. As audiências marcadas e as decisões judiciais demonstram a complexidade dos processos e a necessidade de rigor na apuração das denúncias, garantindo a **defesa e a justiça** para todos.
Próximos Passos e o Futuro da Construção Civil na Paraíba
As audiências futuras serão cruciais para a definição dos desdobramentos desses casos. A Justiça buscará conciliar os interesses das partes e, ao mesmo tempo, reforçar a importância do cumprimento da legislação trabalhista, coibindo qualquer forma de exploração.
O setor da construção civil na Paraíba está sob os holofotes, e a expectativa é que essas ações sirvam como um **alerta para todo o mercado**, incentivando a adoção de práticas mais éticas e humanas no ambiente de trabalho. A fiscalização e a atuação da Justiça são fundamentais para a erradicação do trabalho escravo no Brasil.
