Ministério Público Eleitoral de João Pessoa afirma não haver provas suficientes que liguem facções criminosas à eleição municipal de 2024
O Ministério Público Eleitoral declarou que faltam evidências concretas para comprovar uma ligação entre a atuação de facções criminosas e o pleito para a Prefeitura de João Pessoa em 2024. Naquela ocasião, foi eleita a chapa encabeçada por Cícero Lucena, então filiado ao PP e agora no MDB. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27) durante uma sessão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba.
O julgamento de ações eleitorais decorrentes da Operação Território Livre, que investigou supostas práticas de aliciamento violento de eleitores pela facção Nova Okaida, foi suspenso. O motivo foi um pedido de vista do juiz Rodrigo Clemente de Brito, e o processo deve ter continuidade na próxima segunda-feira (4).
Em declarações à imprensa na sexta-feira (24), Cícero Lucena expressou tranquilidade em relação ao andamento do julgamento. Ele sempre refutou qualquer conexão entre a ação de grupos criminosos e sua administração municipal.
Lucena era o prefeito e candidato à reeleição quando a Operação Território Livre foi deflagrada em outubro de 2024. Naquele período, assessores da prefeitura foram detidos, incluindo a primeira-dama Lauremília Lucena, esposa do prefeito, cuja prisão foi revogada dois dias depois.
Eleito no segundo turno, Cícero Lucena renunciou ao cargo neste mês para se candidatar ao Governo da Paraíba. A cadeira na prefeitura foi assumida por Leo Bezerra, do PSB. Uma eventual condenação poderia tornar Lucena inelegível para as eleições de outubro.
Durante o julgamento, o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga ressaltou a gravidade do caso. Contudo, ele ponderou a ausência de provas suficientes para a cassação da chapa composta por Cícero Lucena e Bezerra.
Havia pessoas [de facções criminosas] infiltradas na prefeitura, mas não houve liame [vínculo] dessas nomeações com candidatura majoritária.
As ações que estão sob julgamento no TRE foram movidas pelas campanhas de Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), que ficaram em segundo e terceiro lugar na eleição em João Pessoa. Ambas as ações baseiam-se em investigações da Polícia Federal que indicaram suspeitas de aliciamento de eleitores em áreas de João Pessoa controladas por facções.
As apurações sugeriram a existência de um esquema em que integrantes da prefeitura facilitariam a nomeação de cargos comissionados indicados por membros de facções. Em troca, o grupo do prefeito receberia apoio político e controle territorial em eleições.
No inquérito da Polícia Federal, Lauremília Lucena foi apontada como responsável por administrar pedidos de cargos e contratações na prefeitura, mesmo sem possuir cargo oficial. Na ocasião, Cícero Lucena alegou que instituições estariam sendo usadas politicamente para influenciar a disputa eleitoral em João Pessoa.
