Bolsa Família: Caixa conclui pagamento da parcela de abril com valor médio elevado e adicionais importantes
A Caixa Econômica Federal está finalizando a distribuição dos pagamentos referentes à parcela de abril do Bolsa Família. Nesta quinta-feira, 29, a liberação contempla os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 0.
O valor mínimo estabelecido para o benefício é de R$ 600. No entanto, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio recebido pelas famílias em abril atingiu R$ 678,22. Esses dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que também informou que o programa federal de transferência de renda atendeu 18,9 milhões de famílias neste mês, totalizando um investimento de R$ 12,8 bilhões.
Conforme informação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família oferece, além do valor base, três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação infantil. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando), R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Como consultar o benefício e datas de pagamento
O pagamento do Bolsa Família segue um cronograma mensal, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para verificar as datas exatas de recebimento, o valor creditado e a composição de cada parcela, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem. Esta plataforma digital permite o acompanhamento das contas poupança digitais vinculadas ao programa.
Pagamento unificado em cidades afetadas
Em situações de emergência, o pagamento do Bolsa Família pode ser unificado. Em 16 de abril, beneficiários de 173 cidades em 11 estados receberam o valor independentemente do final do NIS. Essa medida especial beneficiou municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, cidades mineiras atingidas por enchentes, e localidades nos estados do Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Essas localidades foram selecionadas por terem enfrentado chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças e Regra de Proteção no Bolsa Família
Desde o início de 2024, houve uma alteração importante: os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi consolidada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e são impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
A regra de proteção do Bolsa Família também passou por ajustes. Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias se enquadraram nesta regra. Ela permite que famílias que melhoraram sua renda, por exemplo, através da conquista de empregos, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706.
Para o ano de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração só afetará as famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se encontram na regra de proteção até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por um período de dois anos, conforme as normas anteriores.
