Ministério Público da Paraíba encabeça treinamento estratégico para juízes e promotores focando na integridade das eleições de 2026
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi palco de um encontro crucial para a garantia da lisura e legitimidade do processo eleitoral de 2026. Promotores e juízes eleitorais da Paraíba participaram de uma capacitação conjunta, organizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MPF), o MPPB e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). O evento teve início na manhã desta quinta-feira (30/04), em João Pessoa.
A iniciativa visa preparar os profissionais para os desafios complexos que envolvem a escolha do presidente da República, governador, senador e deputados. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, abriu os trabalhos destacando a relevância da atuação integrada entre as instituições do sistema de justiça.
“Gostaria de registrar a importância da capacitação que se realiza em um ambiente de cooperação institucional, o que revela o compromisso com a lisura e a legitimidade do processo eleitoral”, disse Quintans. Ele ressaltou que os desafios eleitorais contemporâneos exigem a soma de esforços e uma atuação responsável e consciente, especialmente com a expansão do processo eleitoral para o ambiente digital e a influência de desinformação.
O procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, agradeceu a parceria com o MPPB e enfatizou a necessidade de um olhar vigilante sobre o processo eleitoral. Ele destacou que questões como o uso da inteligência artificial e a intervenção de facções criminosas exigem atenção redobrada.
“Cada eleição tem os seus desafios e esta tem mais desafios em razão de questões como o uso da Inteligência Artificial e da intervenção das facções criminosas. Tudo isso requer um olhar mais vigilante do Ministério Público e da magistratura”, explicou Queiroga.
A desembargadora do TRE-PB, Helena Fialho, também ressaltou a importância da parceria interinstitucional para a troca de saberes e a resolução de dúvidas. Ela mencionou as constantes mudanças em competências para julgar facções criminosas e questões de propaganda eleitoral como temas relevantes.
Padronização e segurança jurídica na mira do treinamento
O diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Kéops de Vasconcelos, apontou que o objetivo da capacitação é assegurar maior segurança jurídica na atuação das instituições. Ele mencionou que conflitos de atribuições das forças de segurança e a infiltração do crime organizado são desafios significativos para as eleições de 2026.
“A ideia da capacitação é garantir a padronização da atuação das instituições, o que vai permitir uma segurança jurídica maior”, detalhou Vasconcelos.
Palestra aborda atuação de juízes e promotores em eleições
No período da manhã, o promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zílio, ministrou a palestra “A atuação dos juízes e promotores na eleição 2026”. O conteúdo abordou competências, atribuições, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o poder de polícia previsto na Lei das Eleições e a atuação integrada entre promotores e a PRE.
Zílio enfatizou que a integração do Sistema de Justiça beneficia diretamente a sociedade e que o evento é fundamental para homogeneizar informações sobre o exercício do poder de polícia e condutas na véspera e no dia da eleição. Ele explicou o modelo peculiar de governança da Justiça Eleitoral brasileira, que possui funções normativa, julgadora, administrativa e consultiva.
“O poder de polícia se insere na função administrativa da Justiça Eleitoral e tem por objetivo assegurar a legalidade da eleição, fazer cessar o ilícito, permitir ao juiz agir de ofício, sem a provocação das partes ou do Ministério Público Eleitoral”, esclareceu Zílio.
A palestra também discutiu o poder de polícia na propaganda online, destacando a concentração dessa atribuição no TRE para evitar decisões contraditórias, com juízes auxiliares designados para atuar nesses casos, assim como procuradores auxiliares pela PRE.
Tarde dedicada a crimes eleitorais, tecnologia e desinformação
A programação da tarde contou com debates sobre a divisão de atribuições da Polícia Judiciária, Juízo de Garantias, inovações tecnológicas, propaganda eleitoral, desinformação, combate às facções criminosas e violência política de gênero. Participaram delegados, juízes, promotores e representantes de empresas e fóruns de combate à desinformação.
Foram discutidas as atribuições da Polícia Federal e Civil durante as eleições, a atuação de promotores em relação aos Juízos das Garantias Eleitorais, e as questões relacionadas à Resolução do TSE sobre fake news, deepfake e provedores de conteúdo.
O combate à desinformação foi abordado pelo CEO da Ativaweb, Alek Maracajá, que mostrou dados sobre a conexão do eleitor e o cenário digital em eventos políticos. Já o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto apresentou a dinâmica operacional no enfrentamento a organizações criminosas.
O evento foi encerrado com uma palestra sobre a Lei 14.192/2021, que trata do crime de violência política de gênero, apresentando aspectos preventivos, repressivos e casos práticos, ministrada pela procuradora regional da República, Acácia Soares Peixoto Suassuna.
