Procuradoria Eleitoral de João Pessoa não vê elo entre facções criminosas e eleição municipal de 2024
O Ministério Público Eleitoral declarou nesta segunda-feira (27) que faltam evidências concretas para estabelecer uma ligação entre a atuação de facções criminosas e o pleito para a Prefeitura de João Pessoa em 2024. Na ocasião, foi eleita a chapa encabeçada por Cícero Lucena. O pronunciamento ocorreu durante uma sessão no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), onde se iniciou o julgamento de ações eleitorais decorrentes da Operação Território Livre. Esta operação investigou alegações de aliciamento violento de eleitores pela facção Nova Okaida.
O julgamento da ação foi interrompido com um pedido de vista do juiz Rodrigo Clemente de Brito e tem previsão de retorno para a próxima segunda-feira (4). Em declarações à imprensa na sexta-feira (24), Cícero Lucena manifestou tranquilidade em relação ao processo. Ele sempre refutou qualquer envolvimento de organizações criminosas em sua gestão municipal.
Cícero Lucena era o prefeito e concorria à reeleição quando a Operação Território Livre foi deflagrada em outubro de 2024. Naquele período, assessores da prefeitura e a primeira-dama, Lauremília Lucena, esposa de Cícero, chegaram a ser detidos. Lauremília teve sua prisão revogada dois dias após a detenção.
Eleito no segundo turno, Cícero Lucena renunciou ao cargo de prefeito neste mês para poder disputar o Governo da Paraíba. Leo Bezerra (PSB) assumiu a prefeitura em seu lugar. Uma eventual condenação poderia resultar na inelegibilidade de Lucena para as eleições de outubro.
Durante o julgamento, o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga classificou o caso como de extrema gravidade. Contudo, ele ressaltou a ausência de provas suficientes para cassar a chapa de Cícero Lucena e Leo Bezerra. “Havia pessoas [de facções criminosas] infiltradas na prefeitura, mas não houve liame [vínculo] dessas nomeações com candidatura majoritária”, explicou Queiroga, conforme reportado pela FolhaJus.
As ações judiciais eleitorais em questão foram movidas pelas campanhas de Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), que ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente, na eleição municipal. As bases dessas ações são investigações da Polícia Federal que indicam suspeitas de aliciamento de eleitores, especialmente em comunidades de João Pessoa sob controle de facções.
As investigações apontaram para um possível esquema criminoso, no qual membros da prefeitura teriam facilitado a nomeação de funcionários comissionados indicados por integrantes de facções. Em troca, o grupo do prefeito receberia apoio político e controle territorial nas eleições.
No inquérito conduzido pela Polícia Federal, Lauremília Lucena foi identificada como a responsável por gerenciar os pedidos de cargos e contratações na prefeitura, apesar de não possuir um cargo oficial na gestão. Na época dos fatos, Cícero Lucena chegou a declarar que as ações estavam sendo motivadas por um uso político das instituições com o objetivo de influenciar o resultado da eleição em João Pessoa.
