MPPB investiga acúmulo ilegal de funções de presidente da Câmara de Massaranduba como motorista
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para investigar o presidente da Câmara de Vereadores de Massaranduba, Reginaldo Silva, por suposto acúmulo ilegal de funções. A promotoria recomendou o afastamento imediato do vereador do cargo de motorista municipal, onde ele também é servidor público.
A decisão, assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim, foi publicada neste domingo (3) e aponta que o acúmulo de cargos configura uma ilegalidade flagrante e atenta contra os princípios da administração pública. O caso levanta questionamentos sobre a conduta de representantes eleitos e a gestão de recursos públicos no Agreste da Paraíba.
A investigação busca garantir a lisura dos atos administrativos e a correta aplicação das leis, coibindo práticas que possam configurar improbidade. A recomendação do MPPB visa cessar o acúmulo de funções e a percepção de remuneração indevida, com a possibilidade de responsabilização dos envolvidos.
Vereador alega compatibilidade de horários, mas MP contesta
Segundo o promotor Alcides Leite, o vereador Reginaldo Silva, que preside o Legislativo municipal, mantém vínculo ativo como servidor público no cargo de motorista. Para justificar o acúmulo, o presidente da Câmara teria alegado a **compatibilidade de horários**, argumentando que as sessões legislativas ocorrem no período noturno.
No entanto, a promotoria discorda veementemente. O MPPB sustenta que, embora as sessões ocorram à noite, a **função de Presidente da Câmara Municipal exige dedicação administrativa e representação institucional constante durante o horário comercial**, o que torna a compatibilidade de horários inexistente. A gestão da Casa Legislativa demanda presença e disponibilidade.
MP aponta “ilegalidade flagrante” e pede “imediata interrupção”
Na recomendação emitida, o promotor Alcides Leite classificou a situação como uma **”ilegalidade flagrante”**. Ele solicitou a **”imediata interrupção do acúmulo [do cargo de motorista] e da respectiva percepção remuneratória indevida”**. O não cumprimento da recomendação pode levar à responsabilização pessoal dos agentes envolvidos por atos de improbidade administrativa.
A atuação do Ministério Público visa assegurar que os cargos públicos sejam exercidos de forma legal e ética, evitando que haja prejuízo ao erário e à confiança da população nas instituições. A investigação segue em andamento para apurar todos os fatos e tomar as medidas cabíveis.
