Ministério público da Paraíba ajuíza ação para deter a degradação da Barreira do Cabo Branco, impondo urgência na proteção de vidas e do patrimônio natural contra desabamentos iminentes
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a Prefeitura de João Pessoa, o Governo da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a adotarem medidas emergenciais para combater a contínua degradação da Barreira do Cabo Branco, na capital paraibana. A iniciativa, conforme noticiado pelo g1, destaca o risco iminente de deslizamentos na área, o que pode colocar em perigo moradores, turistas e pessoas que circulam nas proximidades da falésia.
Entre as providências solicitadas pelo MPPB, está o isolamento completo das áreas consideradas mais críticas em um prazo de até 15 dias, impedindo o acesso de pessoas e veículos. O órgão também exige a interdição imediata de trechos com risco de desabamento.
Adicionalmente, a ação requer a elaboração e apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Este plano deve incluir ações de contenção da encosta, melhoria do sistema de drenagem e recomposição da vegetação nativa.
Em caso de descumprimento das determinações, o Ministério Público da Paraíba solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para cada um dos órgãos acionados.
Problema persistente e responsabilidades delineadas
O MPPB ressalta que a ação é resultado de uma investigação iniciada em 2021. Este levantamento identificou problemas crônicos na região, como ocupações irregulares, ocorrência de queimadas, remoção da vegetação e descarte inadequado de lixo, evidenciando uma degradação de longa data.
A ação detalha as responsabilidades específicas atribuídas a cada ente público:
- À Prefeitura de João Pessoa cabe o isolamento das áreas de risco, a interdição de trechos perigosos e a apresentação do plano de recuperação ambiental.
- Ao Governo do Estado foi solicitado apoio nas ações de defesa civil e monitoramento dos riscos.
- Já a Sudema deverá reforçar a fiscalização ambiental e apresentar um diagnóstico técnico atualizado da área.
Questionados pelo g1, a Defesa Civil de João Pessoa informou que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral do Município para se pronunciar. A Sudema, por sua vez, declarou que ainda não teve acesso ao conteúdo da ação e analisará o processo antes de qualquer posicionamento. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) não respondeu até a publicação desta reportagem.
O Ministério Público também pleiteia a condenação dos órgãos por danos ambientais e danos morais coletivos, sublinhando a gravidade do impacto na região.
