Vereador de Massaranduba é Investigado pelo Ministério Público por Acumular Cargos de Presidente da Câmara e Motorista Escolar
O presidente da Câmara Municipal de Massaranduba, Reginaldo Silva, conhecido como Régis Vieira, está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O parlamentar é suspeito de acumular ilegalmente o cargo de chefia do Poder Legislativo com a função de motorista lotado na Secretaria de Educação do município.
A investigação busca esclarecer a compatibilidade das duas funções, que, segundo o MP, exigem dedicação exclusiva e horários incompatíveis. A atuação do vereador como presidente da Câmara e, simultaneamente, como servidor público em outra pasta, levanta questionamentos sobre o cumprimento de suas responsabilidades e o uso de recursos públicos.
A denúncia que motivou a atuação do Ministério Público aponta que Régis Vieira não cumpria integralmente a jornada de trabalho como motorista e que, apesar de receber salário, não registrava sua presença no ponto eletrônico da Secretaria de Educação. A situação gerou desconfiança quanto à real dedicação às suas atividades como vereador e motorista.
Conforme informação divulgada pelo MaisPB, o Ministério Público já solicitou medidas enérgicas para apurar o caso. Entre os pedidos estão a demissão imediata do vereador do cargo de motorista, a suspensão do pagamento de seu salário como motorista e o afastamento de Reginaldo Silva do quadro de funcionários da prefeitura.
Justificativas e Argumentos do Promotor
Ao ser questionado pelo MPPB, o vereador Reginaldo Silva apresentou sua defesa, alegando que os horários de suas funções eram compatíveis. Ele argumentou que as sessões na Câmara de Massaranduba ocorrem no período noturno, o que, em sua visão, não interferiria com suas obrigações como motorista durante o dia.
No entanto, o promotor Alcides Leite de Amorim, da 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, contestou veementemente essa justificativa. O promotor ressaltou que a função de Presidente da Câmara Municipal demanda uma dedicação exclusiva, tanto em termos administrativos quanto de representação institucional, o que invariavelmente ocorre durante o horário comercial.
“Embora o noticiado alegue compatibilidade de horários sob o argumento de que as sessões legislativas ocorrem no período noturno, a função de Presidente da Câmara Municipal exige dedicação administrativa e representação institucional constante durante o horário comercial. Tal encargo é manifestamente incompatível com a jornada de 40 horas semanais”, pontuou o promotor em sua argumentação, destacando a incompatibilidade dos cargos.
A Função de Motorista Escolar Sob Suspeita
A denúncia detalha que, de acordo com a nomeação, o vereador deveria ser responsável pelo transporte escolar de alunos da cidade de Massaranduba para as escolas da região. A gravidade da situação reside no fato de que a investigação aponta que Régis Vieira não estaria cumprindo a jornada de trabalho estabelecida para a função de motorista.
A falta de registro de ponto eletrônico, mesmo recebendo salário pela função, reforça a suspeita de que o vereador estaria acumulando cargos de forma irregular. O Ministério Público busca agora garantir que a lei seja cumprida e que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e transparente, coibindo o acúmulo de funções que violem a legislação.
Próximos Passos da Investigação
O Ministério Público da Paraíba aguarda o desenrolar das investigações para tomar as medidas cabíveis. A expectativa é que a decisão do órgão ministerial garanta a lisura dos atos administrativos no município e sirva como um precedente para casos semelhantes, reforçando a importância da dedicação exclusiva aos cargos públicos e o combate à improbidade administrativa.
A população de Massaranduba acompanha de perto o caso, esperando por uma resolução que assegure a integridade do poder público local e a correta aplicação dos recursos municipais, especialmente em áreas sensíveis como a educação.
