O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil. Esta iniciativa crucial visa a renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários em todo o país, oferecendo condições financeiras mais vantajosas.
A publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU) estabelece claramente quem pode contratar o financiamento e quais veículos são elegíveis. O objetivo é simplificar a aquisição de veículos com juros inferiores aos praticados no mercado, ao mesmo tempo em que se impõem critérios ambientais rigorosos e a exigência de produção nacional.
O crédito está disponível para pessoas físicas, como transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor de transporte. No caso específico de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012. Essa medida visa impulsionar a modernização do setor.
Financiamento para caminhões, ônibus e implementos rodoviários
Podem ser financiados diversos tipos de veículos, incluindo caminhões, ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Para que os veículos sejam aceitos no programa, é fundamental que cumpram duas exigências principais: sustentabilidade, respeitando os limites de emissão de poluentes, e origem nacional, atendendo a índices mínimos de fabricação no Brasil.
Esses critérios estão alinhados com as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a instituição responsável pela operação dos recursos. O programa busca não apenas modernizar a frota, mas também reduzir a emissão de poluentes e incentivar a indústria nacional, fortalecendo a economia.
Condições facilitadas com a entrega de veículo antigo
Uma estratégia para obter condições ainda melhores no financiamento é a entrega de um veículo antigo como parte do processo de compra. Para isso, o veículo usado precisa estar em condições de rodagem, com licenciamento regular para 2024 ou posterior, e ter mais de 20 anos de fabricação. Após a operação, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem em até 180 dias.
Esta modalidade de descarte consciente contribui para a retirada de veículos mais poluentes de circulação, promovendo um ambiente mais limpo e seguro para todos. A iniciativa reforça o compromisso do governo com a sustentabilidade e a modernização do setor de transportes.
Prazos e valores definidos para o crédito do Move Brasil
As condições financeiras das linhas de crédito do programa, incluindo juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os prazos variam conforme o perfil do contratante: até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência, e até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência. O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.
Com a nova regulamentação, o governo pretende acelerar a renovação da frota de transporte, diminuir a emissão de poluentes, estimular a indústria brasileira e ampliar o acesso ao crédito com taxas atrativas. A ampliação do programa, autorizada por medida provisória, mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões, demonstrando a importância estratégica desta iniciativa para o desenvolvimento do país.
