Última semana para regularizar o título de eleitor em 2026 e garantir participação nas eleições; cadastro fecha dia 6 de maio
A contagem regressiva para o fechamento do cadastro eleitoral começou, com apenas sete dias restantes para que cidadãos possam obter ou regularizar seu título de eleitor. Até a próxima segunda-feira, 6 de maio, é o prazo final para quem deseja tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências com a Justiça Eleitoral. Após essa data, o sistema ficará oficialmente fechado para o pleito deste ano, sem novas oportunidades de regularização.
A Lei das Eleições, especificamente a Lei nº 9.504/1997, estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes da eleição, que está marcada para 4 de outubro. Aqueles que não cumprirem com a exigência de estarem em dia com a Justiça Eleitoral até o encerramento do prazo serão impedidos de votar nas eleições de 2026.
As consequências de ter o título de eleitor cancelado ou em situação irregular vão além da impossibilidade de exercer o direito ao voto. Podem gerar impedimentos significativos, como a proibição de assumir cargos públicos, além de outras restrições legais.
Pessoas presas provisoriamente e adolescentes em internação que não possuam inscrição eleitoral regular em suas respectivas federações têm, igualmente, até 6 de maio para se alistar ou regularizar sua situação. O procedimento pode ser realizado por meio de revisão ou transferência de título, assegurando o direito ao voto.
O alistamento eleitoral e o voto são compulsórios para maiores de 18 anos. No entanto, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e para cidadãos com mais de 70 anos. Estrangeiros e militares em serviço obrigatório não estão aptos a se inscrever.
A legislação eleitoral permite que o alistamento seja solicitado a partir dos 15 anos. Contudo, o jovem só poderá votar nas eleições de 2026 se completar 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.
Na Paraíba, o atendimento ao eleitor continua disponível em todos os cartórios eleitorais do interior, no horário das 7h às 14h. Na capital, João Pessoa, o atendimento ocorre no Espaço Cultural, das 7h às 18h. Nesta sexta-feira, 1º de maio, não haverá expediente devido ao feriado, mas a Justiça Eleitoral Paraibana funcionará em regime de plantão no sábado, 2 de maio, das 8h às 14h, em todo o estado. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
