Revogação da “taxa das blusinhas” é vista como acerto para corrigir rumos da política tributária e beneficiar o consumidor.
A recente decisão do governo federal de zerar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, tem sido vista pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) como um passo importante para corrigir distorções. Segundo a entidade, a política implementada em agosto de 2024, com uma taxa de 20% para compras de até US$ 50, não alcançou os objetivos propostos e gerou efeitos negativos indesejados.
A Amobitec avalia que a taxa, ao invés de estimular a indústria nacional e gerar empregos, acabou por elevar os preços no varejo brasileiro sem contrapartidas claras. Essa análise se baseia em estudos que apontam a ausência de ganhos significativos em geração de emprego e renda nos setores que supostamente seriam beneficiados pela medida.
A associação, que representa grandes players do comércio online como Amazon, Shein, iFood e Uber, defende que a revogação do imposto representa um retorno a um modelo mais justo e alinhado com práticas internacionais, ampliando o acesso ao consumo, especialmente para as classes de menor renda. Conforme informação divulgada pela Amobitec, estudos de consultorias indicam que os benefícios da taxa foram absorvidos pelo varejo nacional através do aumento de preços, impactando negativamente o poder de compra.
Impacto no Varejo e Consumidor: O Que Diz a Amobitec
O diretor-executivo da Amobitec, André Porto, destacou que a justificativa inicial para a criação da “taxa das blusinhas” era impulsionar a indústria nacional, gerar empregos e aumentar a renda. No entanto, ele ressalta que esses efeitos não se materializaram durante o período em que a taxa esteve em vigor. Ao contrário, o que se observou foi um aumento de preços e lucros no varejo nacional, sem que houvesse uma correspondente melhora nos indicadores de emprego e renda.
Estudos encomendados pela Amobitec, baseados em dados de consultorias como a Global Intelligence Analytics, corroboram essa visão. As análises apontam para uma ausência de ganhos em nível de emprego e indicam que os reajustes de preços em bens de consumo foram superiores à inflação. A entidade argumenta que a medida reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, afetando especialmente o consumo das famílias de menor poder aquisitivo.
Desigualdade no Acesso e a Busca por Justiça no Consumo
A Amobitec também levanta a questão da desigualdade criada pelo modelo tributário anterior. André Porto explica que consumidores de maior renda têm a possibilidade de adquirir produtos no exterior durante viagens internacionais, usufruindo de isenções de até US$ 1 mil, enquanto os consumidores de menor renda dependem das compras online. A “taxa das blusinhas” penalizava justamente este último grupo, que não tem condições de viajar.
“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, argumentou Porto. Com a retirada do tributo, a expectativa é de que o acesso ao consumo seja ampliado para uma parcela maior da população, promovendo um cenário mais equitativo. A associação considera que o retorno ao modelo anterior é um passo na direção correta, sem prejuízos relevantes para a economia brasileira.
Críticas à Revogação e o Contraponto das Entidades Industriais
Apesar do apoio da Amobitec, a decisão de revogar a “taxa das blusinhas” gerou preocupação em outras entidades representativas do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestaram receio quanto às consequências da medida.
As entidades contrárias à revogação argumentam que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 confere uma vantagem competitiva desleal para empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. Segundo elas, as empresas brasileiras, sujeitas a uma carga tributária mais elevada, ficariam em desvantagem, configurando uma desigualdade tributária na concorrência com plataformas internacionais.
