Governo Federal Lança Subsídio para Segurar Preço da Gasolina e Diesel, com “Cashback” de até R$ 0,89
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova estratégia para tentar frear a escalada dos preços dos combustíveis no país. A principal iniciativa consiste na criação de uma subvenção, uma espécie de subsídio pago pela União, com o objetivo de atenuar o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre os bolsos dos consumidores e o custo das empresas.
Esta medida será formalizada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é oferecer um alívio imediato diante da volatilidade dos preços no mercado internacional, que tem sido influenciada por fatores geopolíticos.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, o auxílio poderá alcançar até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, detalhou que, inicialmente, o governo pretende subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina. A subvenção para o diesel, de R$ 0,3515, está prevista para entrar em vigor em junho, coincidindo com o fim da desoneração de tributos federais para este combustível.
Como Funcionará o Novo Subsídio de Combustíveis
Na prática, o mecanismo prevê que o governo federal restituirá às refinarias e aos importadores uma parte dos tributos federais que incidem sobre os combustíveis. Estão incluídos nessa devolução impostos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O repasse será efetuado por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que realizará o pagamento diretamente às empresas produtoras e importadoras. A finalidade é evitar que toda a alta da cotação internacional do petróleo seja integralmente repassada aos postos de combustível e, consequentemente, aos consumidores finais.
O ministro Bruno Moretti comparou a iniciativa a um sistema de “cashback” tributário. Ele explicou que, quando a empresa paga o valor do tributo, o governo devolve essa quantia como subvenção, funcionando como um “cashback” capaz de absorver choques de preço nos combustíveis.
Motivos da Alta e o Impacto da Guerra no Oriente Médio
O governo atribui a pressão sobre os preços dos combustíveis à disparada da cotação internacional do petróleo. Esse cenário foi agravado pela guerra no Oriente Médio, que aumentou a incerteza no mercado global. Antes do conflito, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70, mas agora já supera os US$ 100.
A apreensão aumentou após a Petrobras sinalizar a possibilidade de reajustar o preço da gasolina nos próximos dias. A presidente da estatal, Magda Chambriard, chegou a afirmar que o aumento “vai acontecer já já”, intensificando a necessidade de uma ação governamental.
Custos Fiscais e Compensações Previstas pelo Governo
De acordo com o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina representa um custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos. No caso do diesel, o gasto mensal seria de aproximadamente R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção.
Com o subsídio estimado em R$ 0,40 para a gasolina, o custo para o governo federal seria de R$ 1,2 bilhão por mês. Para o diesel, a nova subvenção custaria R$ 1,7 bilhão mensais. A medida terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação após avaliação da necessidade.
Apesar desses custos, o governo afirma que a medida terá neutralidade fiscal, sem impacto líquido sobre os cofres federais. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o aumento das receitas obtidas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero deverá compensar os gastos. Ele ressaltou a dificuldade em neutralizar 100% dos efeitos, mas enfatizou a capacidade de agir rapidamente para mitigar os impactos da guerra na população.
Diferenças na Aplicação do Subsídio para Gasolina e Diesel
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova subvenção começará pela gasolina, pois este combustível ainda não havia recebido compensações tributárias desde o início da crise internacional. Para o diesel, o governo já havia implementado ações anteriores, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.
O desconto concedido pelo subsídio deverá ser repassado integralmente ao consumidor final. As empresas beneficiadas deverão cumprir regras específicas para garantir a transparência, e o abatimento no preço também deverá ser explicitado nas notas fiscais emitidas pelos postos.
Histórico de Medidas e Projetos Paralelos
Desde março, o governo tem anunciado uma série de ações para amenizar os efeitos da alta do petróleo. Entre as medidas já adotadas estão a zeragem do PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel, subsídio para diesel nacional e importado, ajuda para o gás de cozinha, zeragem de impostos sobre querosene de aviação, liberação de crédito para companhias aéreas e intensificação da fiscalização contra preços abusivos.
Paralelamente, o governo enviou ao Congresso um projeto que permite o uso de receitas extras obtidas com petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta visa a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional. Enquanto o projeto aguarda votação, a medida provisória foi escolhida para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas.
