Aneel aprova R$ 5,5 bilhões para reduzir conta de luz em 22 distribuidoras
Consumidores de energia elétrica em diversas regiões do Brasil podem comemorar. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para a devolução de até R$ 5,5 bilhões, que se traduzirão em descontos significativos nas contas de luz. A medida beneficiará clientes de 22 distribuidoras, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O objetivo principal da Aneel com essa iniciativa é **reduzir o valor das tarifas em áreas onde os custos de geração e distribuição de energia são mais elevados**. Isso inclui regiões isoladas que dependem de usinas movidas a diesel, conhecidas por seu alto custo operacional. A expectativa é que o desconto médio nas tarifas atinja cerca de 4,51%, embora o percentual final possa variar de acordo com a arrecadação total e os futuros reajustes tarifários de cada distribuidora em 2026.
Conforme informação divulgada pela Aneel, os recursos para essa redução virão de um encargo chamado Uso do Bem Público (UBP). Este valor é pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios na geração de energia. Embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo é, na prática, repassado aos consumidores por meio das tarifas cobradas pelas distribuidoras. Recentemente, uma nova lei permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento de parcelas futuras do UBP com um desconto de 50%, e o montante arrecadado será direcionado para a redução das tarifas de energia nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Como funcionarão os descontos na conta de luz
A Aneel detalhou a metodologia para a distribuição dos R$ 5,5 bilhões entre as distribuidoras beneficiadas. O critério adotado busca um equilíbrio na aplicação dos descontos, considerando o tamanho do mercado consumidor de cada concessionária e os custos de energia específicos de cada região. Inicialmente, o governo esperava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP, mas a adesão de 24 das 34 empresas elegíveis resultou na previsão atual de R$ 5,5 bilhões.
O pagamento previsto por parte das hidrelétricas ocorrerá em julho. Após a arrecadação, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor exato obtido. Somente então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto que serão aplicados nas contas de luz. A agência trabalha com três cenários de arrecadação e seus respectivos descontos médios: R$ 4,5 bilhões (5,81% de redução), R$ 5 bilhões (5,16% de redução) e R$ 5,5 bilhões (4,51% de redução).
Quais consumidores serão beneficiados pela redução na conta de luz
A medida abrange consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, no Mato Grosso, e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A política beneficia principalmente os consumidores chamados de “cativos”, aqueles que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia. O impacto dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
Antecipação de descontos já beneficia alguns consumidores
Algumas distribuidoras já começaram a sentir os efeitos positivos antes mesmo da arrecadação final. Concessionárias como a Neoenergia na Bahia e a Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação de valores em seus processos tarifários. A Amazonas Energia, por exemplo, recebeu R$ 735 milhões da repactuação, o que resultou em um reajuste médio de 6,58% para seus consumidores, evitando uma alta que poderia chegar a 23,15%. Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários.
A Aneel reitera que a política tem como foco **diminuir o peso da conta de luz em regiões com custos operacionais mais altos e menor densidade de consumidores**. Essas áreas frequentemente dependem de geração térmica e sistemas isolados, encarecendo a energia. A redução na conta de luz visa, portanto, promover maior equidade no acesso à energia elétrica no país.
