Ministério Público da Paraíba exige a criação de duas repúblicas para jovens egressos de instituições de acolhimento em João Pessoa
Uma ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com o objetivo de forçar a Prefeitura Municipal de João Pessoa a implementar duas repúblicas. Essas unidades seriam destinadas a jovens que completam 18 anos e precisam deixar as instituições de acolhimento, buscando garantir a eles um suporte habitacional após essa transição. A ação está sob tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital paraibana.
O próprio município já havia reconhecido a necessidade deste serviço em 2014, quando elaborou o Plano Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens. De acordo com o MPPB, verbas federais foram recebidas para a implantação do serviço, através do Piso de Alta Complexidade (PAC I), mas as unidades nunca chegaram a ser instaladas.
A ação, proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, atuante na defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais, pede que a prefeitura instale, em um prazo máximo de 180 dias, duas unidades de república. Uma seria destinada a jovens do sexo masculino e outra a jovens do sexo feminino, cada uma com capacidade para acolher até seis indivíduos.
Além da criação das repúblicas, o pedido judicial também solicita o bloqueio de verbas públicas para assegurar moradia assistida, alimentação e itens básicos aos jovens que deixam as instituições de acolhimento, até que o processo seja julgado. Uma multa diária é prevista em caso de descumprimento.
O MPPB argumenta que a falta deste serviço caracteriza um “abandono estatal”, uma vez que muitos jovens são desligados das instituições ao atingirem a maioridade sem qualquer suporte habitacional, psicológico ou social, o que os expõe a uma profunda vulnerabilidade.
Até o momento da publicação desta matéria, a Prefeitura Municipal de João Pessoa não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.
