Governo eleva previsão de déficit primário para R$ 60,3 bilhões em 2026 com inclusão de precatórios e gastos fora da meta fiscal.
A estimativa total de déficit primário para o ano de 2026 sofreu um ajuste, passando de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. Este aumento é impulsionado principalmente pelo crescimento de gastos obrigatórios e pela inclusão de precatórios no cálculo.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento essencial para a execução do Orçamento, foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22). Ele detalha as projeções que orientam as finanças públicas do país.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A inclusão dos precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, é um fator chave nesta atualização. Além disso, alguns gastos específicos em defesa, saúde e educação também foram excluídos da meta por força de lei.
Gastos Excluídos da Meta Fiscal Elevam Projeção de Déficit
Ao contabilizar os precatórios e outras despesas que não entram no cálculo da meta fiscal, a projeção de gastos excluídos do resultado primário atinge R$ 60,3 bilhões. Essa inclusão tem um impacto direto na avaliação do endividamento do governo, projetando um cenário mais desafiador para as contas públicas.
Apesar da projeção de déficit primário total, o governo ainda estima um superávit primário de R$ 4,1 bilhões quando os precatórios e as exceções fiscais são retirados da conta. O superávit primário, por sua vez, representa a economia de recursos que o governo realiza para poder quitar os juros da dívida pública.
Bloqueio de Verbas e Impacto no Orçamento de 2026
Devido à previsão de superávit primário, o governo não realizou o contingenciamento de verbas no Orçamento de 2026. No entanto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento efetuaram um bloqueio de R$ 22,1 bilhões. Este bloqueio é uma medida necessária para o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, e não está diretamente atrelado à meta de resultado primário em si.
O relatório bimestral aponta uma alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não incorporou o aumento previsto nas receitas de royalties de petróleo, que podem ser impactados pela escalada dos preços do petróleo devido à guerra no Oriente Médio.
Pressão em Gastos Obrigatórios e Variações nas Receitas
Por outro lado, as despesas totais foram estimadas em um aumento de R$ 4,6 bilhões. Este montante resulta do acréscimo de R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios, compensado por uma redução de R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários, dos quais R$ 22,1 bilhões correspondem ao bloqueio mencionado.
Os principais fatores que pressionaram o aumento das despesas obrigatórias incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que subiram R$ 11,5 bilhões. Créditos extraordinários e obrigações com controle de fluxo, como o Bolsa Família, também contribuíram para a elevação.
No lado das receitas administradas pelo Fisco, destacam-se os aumentos no Imposto de Renda (+R$ 10,3 bilhões), influenciado pelo lucro de petroleiras, e na Cofins (+R$ 4,5 bilhões). A CSLL e o IOF também apresentaram variações positivas.
As receitas não-administradas tiveram uma redução de R$ 2,1 bilhões na estimativa, com destaque para a queda de R$ 4,6 bilhões na exploração de recursos naturais (royalties). Contudo, dividendos de estatais e outras receitas não-administradas apresentaram variações positivas.
