Projeto “Brasil Contra as Bets” surge no Congresso Nacional com forte apoio e dados preocupantes sobre o vício em apostas esportivas.
Uma nova frente parlamentar mista, focada na Promoção da Saúde Mental, apresentou nesta terça-feira (26) um projeto de lei ambicioso. A proposta visa proibir integralmente anúncios, propagandas e patrocínios de casas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, em todo o território brasileiro.
A iniciativa, que tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, já conta com o apoio de 20 deputados e sete senadores, abrangendo diferentes partidos e espectros ideológicos. A apresentação do projeto reuniu parlamentares como a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), demonstrando a amplitude do debate.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), expressou otimismo quanto à celeridade da tramitação, esperando que o projeto avance ainda neste ano. Ele ressaltou que a publicidade excessiva das bets tem sobrecarregado a população, indo além dos problemas de jogo, endividamento e adoecimento mental associados.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou Campos à Agência Brasil. Ele reconhece a força do setor, mas confia que o plenário da Câmara refletirá a visão da sociedade.
Proibição Total de Publicidade e Patrocínios
O projeto detalha a proibição em diversas mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors. Além disso, veda expressamente patrocínios a eventos esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas, buscando um cerco completo à divulgação.
A proposta também aborda a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia, ou transtorno do jogo, no Sistema Único de Saúde (SUS). Prevê, ainda, limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco para o desenvolvimento da dependência.
Impactos Financeiros e de Saúde Mental Alarmantes
Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apresentaram dados preocupantes durante o evento. Estimativas indicam que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a **R$ 38 bilhões anuais** no Brasil. Esses custos englobam desde o tratamento de saúde mental até o impacto do endividamento familiar.
O deputado Pedro Campos citou que cerca de **12 milhões de brasileiros** já apresentam algum comportamento de risco relacionado a jogos, e mais de **um milhão já possui diagnóstico de transtorno do jogo**. Ele criticou veementemente a situação em que até comentaristas esportivos oferecem dicas de apostas, classificando a prática como um “absurdo sem tamanho”.
O Brasil conta atualmente com 80 empresas regulares de apostas, mas o mercado irregular é estimado como igualmente significativo. Campos fez uma analogia com os 25 anos da reforma antimanicomial no país, defendendo a necessidade de se livrar dos “manicômios digitais contemporâneos”.
Lobby Poderoso e Preocupação com Evangélicos
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alertou sobre a força do lobby do setor de apostas, descrevendo-o como “tão bem financiado e estruturado”. Ela destacou que a indústria tem investido pesadamente, levantando suspeitas de financiamento de campanhas eleitorais e programas partidários.
A senadora Damares Alves demonstrou otimismo com a aprovação do projeto, comparando-o com o sucesso da licença paternidade. Ela compartilhou um dado alarmante: **41% dos evangélicos no Brasil estariam jogando em apostas online, e destes, 35% contraíram dívidas**.
Plataforma de Autoexclusão Registra Alta Adesão
Em paralelo, o Ministério da Saúde divulgou que mais de **574 mil pessoas** já utilizaram a plataforma de autoexclusão. Criada no final do ano passado, a ferramenta permite o bloqueio voluntário e simultâneo em todas as casas de apostas vinculadas ao CPF do usuário.
Segundo o governo, **41% dos cadastrados apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental** como principal motivo para buscar a autoexclusão. A plataforma não só impede novos cadastros, mas também suspende o envio de publicidade direcionada, permitindo que os usuários definam o período de bloqueio desejado.
