Superávit primário do Governo Central em abril supera projeções com arrecadação expressiva.
O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, apresentou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Este resultado representa um aumento expressivo de 32,7% em termos reais quando comparado ao mesmo período do ano anterior, que registrou um superávit de R$ 18,2 bilhões.
O desempenho positivo em abril foi impulsionado por uma arrecadação recorde, que superou as expectativas dos analistas financeiros. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, o mercado esperava um resultado positivo de R$ 17,8 bilhões para o mês, indicando que o desempenho real foi superior às projeções.
A consolidação desses números foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, detalhando a performance conjunta do Tesouro e do Banco Central, que foi superavitária em R$ 58,3 bilhões, enquanto a Previdência Social registrou um déficit de R$ 33,1 bilhões. Conforme informação divulgada pelo Tesouro Nacional, o resultado primário de abril decorreu da combinação de crescimentos reais de 5,8% na receita líquida, equivalente a R$ 12,8 bilhões, e de 3,3% nas despesas totais, totalizando R$ 6,6 bilhões.
Arrecadação recorde em abril impulsiona superávit primário do Governo Central.
O mês de abril se destacou por um aumento significativo na arrecadação de diversos tributos. Entre os principais destaques estão o Imposto de Importação, que cresceu R$ 1,1 bilhão (14%), impulsionado pelo aumento de 9,5% no valor em dólar das importações e pela elevação da alíquota média efetiva. O Imposto de Renda também contribuiu com R$ 4,8 bilhões (5,7%), especialmente pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior e de capital.
Outros impostos que apresentaram crescimento expressivo foram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com R$ 1,8 bilhão (29,5%) a mais, refletindo o aumento em operações de câmbio e crédito, e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que somou R$ 4,5 bilhões (14,4%) devido ao aquecimento na venda de bens e serviços. A receita previdenciária aumentou R$ 4,1 bilhões (7,2%), evidenciando o dinamismo do mercado de trabalho e a reoneração da folha.
A exploração de recursos naturais também teve um impacto positivo, gerando R$ 5,1 bilhões (9,8%) a mais, influenciada pela alta no preço internacional do petróleo. No entanto, houve uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, notadamente pela redução nos pagamentos da Caixa. Além disso, os repasses dos fundos de participação federativos aumentaram R$ 2,4 bilhões (7,2%), atenuando o crescimento da receita primária líquida.
Acumulado do ano mostra déficit primário, impactado por pagamento de precatórios.
Apesar do forte resultado em abril, o superávit primário acumulado de janeiro a abril deste ano atingiu R$ 8,7 bilhões, um valor consideravelmente menor que os R$ 73,2 bilhões registrados no mesmo período de 2025. Essa diferença expressiva foi impactada pela antecipação no pagamento de precatórios, que em 2026 se concentrou em março, enquanto em 2025 ocorreu em julho.
No lado das despesas, houve um aumento de R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, explicado pelo crescimento no número de beneficiários e pelos reajustes do salário mínimo. As despesas com pessoal e encargos sociais também subiram R$ 3,1 bilhões (9,8%), devido a reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal.
Meta fiscal para 2026: um desafio em meio a regras flexíveis.
A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a cerca de R$ 34,9 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e outras despesas fora do arcabouço fiscal. As regras fiscais permitem uma tolerância, considerando a meta cumprida se o resultado primário for zero ou atingir um superávit de até R$ 57,8 bilhões.
Adicionalmente, regras aprovadas permitem excluir do cálculo até R$ 64,4 bilhões em despesas, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões para o ano. O superávit primário em abril de R$ 25,2 bilhões é um indicativo positivo, mas o cenário acumulado do ano e as metas fiscais para 2026 ainda demandam atenção e estratégias para o controle das contas públicas.
